materia nº 177/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Jéssica Pereira Progressistas
Encaminhamento: Ao Executivo
Data: n logs/zors
Horário: L:oD
Processo Nº: IM /2n75 Recebido por:
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
A vereadora que este. subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que, depois de ouvido em Plenário seja enviada ao Poder Executivo a
seguinte Indicação:
- Institui o Programa Municipal de Prevenção e Testagem
em Saúde do Trabalhador, destinado aos servidores públicos municipais de
Mostardas, e dá outras providências.
JUSTIFICATIVA:
Que o poder Executivo possa instituir o Programa Municipal de Prevenção e
Testagem em Saúde do Trabalhador, com caráter permanente e de execução
semestral, destinado aos servidores públicos municipais.
O Programa tem como objetivos:
| — Promover a saúde e a prevenção de doenças entre os trabalhadores do
Município;
Il — Realizar ações educativas sobre riscos biológicos e medidas de proteção;
Ill — ofertar testagem rápida para hepatites virais, HIV e sífilis (VDRL);
IV — Verificar a situação vacinal dos servidores, especialmente quanto à hepatite
B e demais imunizações recomendadas pelo Ministério da Saúde;
V — Garantir encaminhamento e acompanhamento médico aos casos positivos
identificados.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
As ações do Programa serão coordenadas pela Secretaria Municipal de Saúde,
podendo contar com apoio das demais Secretarias Municipais, conforme a
necessidade.
A presente proposição busca fortalecer a política de saúde do trabalhador em
nosso município, garantindo atenção especial aos servidores públicos, que
diariamente estão expostos a riscos biológicos e que desempenham papel
essencial no atendimento à população.
A realização de palestras preventivas, aliada à oferta semestral de testes rápidos
para HIV, sífilis e hepatites virais, bem como a verificação da situação vacinal,
possibilita o diagnóstico precoce, a prevenção e O cuidado integral com a saúde
dos trabalhadores.
Trata-se de medida de baixo custo e alto impacto social, que protege não apenas
os servidores, mas também suas famílias e toda a comunidade.
Mostardas, 16 de setembro de 2025.
Jéssica Pereira
Vereadora Progressistas