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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE PROVIDENCIAS
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 19/09/Zzozs
Hora: IO: 14
EXPEDIENTE N.º 241):
Exmo. S.º
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa Diretora o
seguinte PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS:
Que o Poder Executivo possa estar
realizando melhorias na Avenida Dr. Dinarte
Silveira Martins, priorizando o trecho
compreendido entre as Ruas Feliciano de
Moura e Júlio de Castilhos e, ainda, a
continuidade até o Centro Comunitário.
JUSTIFICATIVA
A presente solicitação fundamenta-se no fato de que,
neste trecho, reside uma pessoa com deficiência, usuária de cadeira de rodas
motorizada, a qual depende do uso cotidiano da via para deslocar-se, inclusive
para o acesso a serviços de saúde de forma rotineira.
Trata-se, portanto, de medida necessária para
garantir acessibilidade, segurança e dignidade à circulação de pessoas, em
consonância com os princípios da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com
Deficiência (Lei Federal nº 13.146/2015), bem como com a legislação municipal
e federal que asseguram o direito à mobilidade urbana acessível.
Mostardas, 18 de setembro de 2025.
19)
ue
/ JORGE AMARO
/ Vereador — PSDB
Sa
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS - CEP 96.270-000
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