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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 09/40 / Zo2s
Hora:
— MM 2535.
EXPEDIENTE N.º iS2/20225 Recebido por: Tesélio. frevo
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa Diretora à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo, por intermédio da Secretaria
Municipal de Assistência Social, a instalação de uma
pracinha infantil na Casa de Passagem de
Mostardas, localizada neste Município.
JUSTIFICATIVA
A Casa de Passagem cumpre papel essencial no
acolhimento provisório de famílias e crianças em situação de vulnerabilidade social,
garantindo-lhes proteção, dignidade e convivência comunitária. Contudo, observa-
se a ausência de um espaço lúdico e seguro para o lazer das crianças acolhidas. A
instalação de uma pracinha com brinquedos acessíveis e seguros — como
escorregador, balanço, gangorra e área de convivência sombreada —
proporcionará às crianças um ambiente saudável de recreação, contribuindo para
seu desenvolvimento físico, emocional e social, conforme preconiza o Estatuto da
Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990). A medida também reforça o
compromisso do Município com a promoção dos direitos da infância, a
acessibilidade universal e a humanização dos espaços públicos de acolhimento, em
consonância com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Social e da
Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais. Diante do exposto, solicito a
análise e viabilização desta Indicação pelo Executivo Municipal, considerando a
relevância social e humanitária da proposta.
Mostardas, 09 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
q db * JORGEAMARO DE SOUZA BORGES
g WohB Data: 09/10/2025 13:39:17-0300
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JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(9yahoo.com.br
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