materia nº 193/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Bancada do PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: lb /do/Zozs
Hora: pu: us
EXPEDIENTE N.º 183/2025 Recebido por:mose le freojo:
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa Diretora à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo, por intermédio da
Secretaria Municipal de Educação, possa estar
avaliando inclusão de informações complementares
na lista pública de espera da Educação Infantil, com
vistas a assegurar maior transparência e equidade
no processo de matrícula e oferta de vagas.
JUSTIFICATIVA
Esta proposta sugere um que seja aprimorada a lista
pública de espera da Educação Infantil, de modo que, além das informações
atualmente disponibilizadas — nome completo da criança, nome do responsável
e data de nascimento —, constem também os seguintes dados complementares:
I — indicação, ao lado do nome do estudante, se este atende a algum critério
específico de prioridade, tais como: a) ser aluno da Educação Especial; b) possuir
irmão matriculado na mesma escola; c) residir em área de zoneamento
correspondente à instituição de ensino; d) outros critérios definidos pela
Secretaria Municipal de Educação; II — data e ordem de inscrição da criança na
lista de espera. Tal medida tem por finalidade assegurar maior transparência e
justiça no processo de ingresso na Educação Infantil, possibilitando que as
famílias acompanhem de forma clara e objetiva a ordem de atendimento e os
critérios adotados pela administração.
ORGE AMARO
VEREADOR — PSDB
U