materia nº 123/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autores: Todos os Vereadores.
Encaminhamento: À Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, à
Frente Parlamentar em Defesa do Setor do Arroz.
Data: 24/40/2025
Hora: iZ: 10
EXPEDIENTE N.º 123 /26025 Recebido por:
Exmo. Sr.
Júnior Pereira
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
Assunto: MOÇÃO DE APOIO AOS AGRICULTORES DO SETOR ARROZEIRO DO
RIO GRANDE DO SUL.
Senhor Presidente,
Os Vereadores abaixo subscritos, integrantes da Câmara de Vereadores de
Mostardas (RS), no uso de suas atribuições legais, apresentam à apreciação do
Plenário da Câmara Municipal de Mostardas a presente Moção de Apoio aos
agricultores e às entidades representativas do setor arrozeiro do Estado do Rio Grande
do Sul, diante da grave crise que afeta a cadeia produtiva do arroz em 2025.
Considerando:
- A realização em 13 de outubro de 2025, da reunião da Frente
Parlamentar em Defesa do Setor do Arroz, presidida pelo deputado estadual Marcus
Vinícius de Almeida, do Progressistas, que reuniu parlamentares, lideranças do agro e
representantes do governo estaduai e federa!;
- A estimativa de queda de até 50% no valor do cereal, comprometendo a
cobertura dos custos de produção e ameaçando a sustentabilidade econômica dos
produtores;
- A importância estratégica do arroz para a economia e a identidade
cultural do Rio Grande do Sul;
“Doe Órgãos, Doe Sangue- Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51)2197- 0307 — E-mail: camaramostardas(Qyahoo.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIC GRANDE DO SUL
- As propostas discutidas na reunião, que incluem isenção da Taxa CDO
para exportações, redução de alíquotas tributárias, incentivos à industrialização,
ampliação de mercados externos, equiparação legislativa com outros estados e
promoção do consumo interno;
A Câmara Municipal de Mostardas manifesta apoio às seguintes ações:
1. Criação de políticas fiscais e industriais que fortaleçam a produção e a
industrialização do arroz no Estado;
2. Articulação entre Parlamento, governo e setor produtivo para
implementação das propostas debatidas;
3. Valorização do arroz gaúcho como produto essencial à segurança
alimentar e à economia rural;
4. Atuação conjunta das entidades representativas como Federarroz,
Farsul, Fetag, Irga, entre outras, na construção de soluções duradouras.
Diante do exposto, requer-se o envio desta Moção de Apoio à
Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, à Frente Parlamentar em
Defesa do Setor do Arroz e às entidades envolvidas, como forma de reforçar o
compromisso desta Casa Legislativa com os agricultores e com o desenvolvimento
rural sustentável.
Mostardas (RS), 21 de outubro de 2025.
Edinei Machado Eduardo Verardi Jéssica Pereira Júnior Pereira
Vereador Progressistas Vereador Progressistas Vereadora Progressistas Vereador MDB
Mano da Fruteira Jorge Amaro ' Marcelo Pedone Dangelo Motta Cesar Galdino
Vereador MDB Vereador PSDB Vereador PSDB Vereador PDT Vereador PDT
“Doe Órgãos, Doe Sangue- Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51)2197- 0307 — E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br