CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Bancada do PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: Z3 jão/ zozs
Hora: Is: 20
EXPEDIENTE N.º 1S34/: Recebido por: =ase!.
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal de
Mostardas elabore decreto ou projeto de lei
instituindo o Diploma de Reconhecimento
ao Servidor Público Municipal, destinado a
homenagear servidoras e servidores —
ativos e aposentados — que se destacarem
pelo zelo, dedicação, lealdade,
pontualidade, assiduidade e espírito público,
bem como crie o Prêmio Espírito Público
Municipal, voltado a reconhecer boas
práticas, projetos inovadores e resultados
de impacto positivo para a gestão pública
local.
JUSTIFICATIVA
A valorização do servidor público é uma política estratégica de
fortalecimento institucional e de estímulo à eficiência e ao comprometimento na
prestação dos serviços públicos. Em Mostardas, há servidoras e servidores que,
com dedicação exemplar, constroem diariamente uma cidade mais justa,
inclusiva e solidária — no campo, na cidade e nas praias.
O Diploma de Reconhecimento ao Servidor Público Municipal
poderá contemplar as seguintes categorias:
1 - Distintivo de Bronze, acompanhado de diploma, aos que completarem 10
(dez) anos de efetivo exercício no serviço público municipal;
II — Distintivo de Prata, acompanhado de diploma, aos que completarem 20
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br
(vinte) anos de efetivo exercício no serviço público municipal;
II — Distintivo de Ouro, acompanhado de diploma, aos que completarem 25
(vinte e cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal;
IV — Menção Honrosa, acompanhada de diploma especial, aos servidores com
30 (trinta) anos ou mais de dedicação à administração pública municipal;
V — Diploma de Reconhecimento ao Servidor Aposentado, concedido
àqueles que se destacaram pela conduta ética, dedicação e contribuição
exemplar à coletividade mostardense.
Prêmio Espírito Público Municipal
Além das homenagens simbólicas, sugere-se que o programa preveja
premiações adicionais, por áreas de atuação e mediante inscrição voluntária,
compondo o Prêmio Espírito Público Municipal, inspirado no modelo
nacional e com foco em reconhecer projetos, ideias e práticas que contribuam
para o aprimoramento da gestão pública.
As categorias e formas de premiação poderão incluir:
a) Premiação pecuniária, mediante valor simbólico em moeda corrente,
condicionado à disponibilidade orçamentária e a critérios objetivos definidos em
regulamento;
b) Participação em cursos de capacitação, aperfeiçoamento e especialização,
promovidos ou custeados pelo Município, em parceria com instituições de
ensino ou órgãos públicos;
c) Intercâmbios e visitas técnicas em instituições públicas ou projetos de
referência, como forma de estímulo à inovação, à formação continuada e ao
aprimoramento profissional.
As homenagens e prêmios poderão ser entregues anualmente.
A criação destes instrumentos de valorização representa um passo
importante rumo a uma cultura administrativa baseada em mérito,
reconhecimento, formação e espírito público, promovendo o orgulho de servir e
fortalecendo a imagem do funcionalismo de Mostardas como exemplo de
compromisso e cidadania.
Mostardas, 23 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
g x do: JORGEAMARO DE SOUZA BORGES
* Data: 23/10/2028 10:18:43-0300
verifique em https://validar iti gov.br
JORGE AMARO
Vereador PSDB reador PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Oyahoo.com.br