materia nº 197/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 23 [| 1ol Zots
Hora: AS: 25
EXPEDIENTE N.º 1S9/: Recebido por: AMA
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, - vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo possa estar
estabelecendo parceria entre o Município de
Mostardas, por meio da Escola de Governo e
Gestão Pública — EGEP, instituída pela Lei
Municipal nº 3.554, de 2017, e a Escola
Nacional de Administração Pública — ENAP,
com vistas à promoção de formação
continuada, inovação e aperfeiçoamento da
gestão pública municipal.
JUSTIFICATIVA
A ENAP é reconhecida como uma das principais instituições de formação
e capacitação de servidores públicos do país, atuando em cooperação com
municípios, estados e órgãos federais. As parcerias firmadas com a ENAP
possibilitam o acesso gratuito a cursos, oficinas e programas de capacitação
técnica e gerencial, voltados ao aprimoramento das políticas públicas e à
qualificação do serviço prestado à população.
Entre as possibilidades de cooperação, destacam-se:
e Programa ENAP Aqui: voltado à capacitação híbrida (EAD e
presencial) de servidores municipais, com oferta de cursos pela
plataforma Escola Virtual de Governo (EV.G).
e Programa Janela Avaliação: que oferece suporte técnico para a
construção e avaliação de políticas públicas, promovendo uma
cultura de monitoramento e melhoria contínua.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
e Plataforma Desafios e Programa Co.NE: instrumentos de inovação
pública que permitem aos municípios apresentar problemas reais
e buscar soluções colaborativas, por meio de redes de inovação e
tecnologia cívica.
e Pacotes de Soluções ENAP: apoio técnico a novos gestores,
especialmente em áreas como finanças públicas, tributação,
planejamento e gestão.
e Programas de Pós-Graduação e Especialização: com enfoque em
políticas públicas, gestão de pessoas, inovação e governo digital,
integrando Mostardas à rede nacional de cooperação acadêmica.
Dessa forma, uma parceria entre a EGEP e a ENAP consolidaria
Mostardas como município comprometido com a profissionalização da
administração pública, fortalecendo a cultura de planejamento, transparência,
inovação e eficiência, com reflexos diretos na melhoria dos serviços prestados à
população.
Mostardas, 23 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
g vb JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Data: 23/10/2025 10:18:43-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br