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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: Z3/lo/ 2025
Hora: |S:22
EXPEDIENTE N.º /93/2025 Recebido porimpsélis Acne
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa Diretora à seguinte
INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal, em parceria
com a Reciclanip, realize campanha de coleta e
arrecadação de pneus inservíveis, conforme as
diretrizes da política de logística reversa
prevista na legislação ambiental vigente.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por objetivo sugerir que o
Município de Mostardas promova, em conjunto com a Reciclanip — entidade gestora
do sistema de logística reversa de pneus no Brasil —, uma campanha voltada à coleta
e destinação ambientalmente adequada de pneus inservíveis. A proposta busca
atender à Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e às
resoluções do CONAMA nº 416/2009 e nº 301/2002, que estabelecem a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos e determinam o correto
descarte de pneus, evitando impactos ambientais e riscos à saúde pública. A
destinação inadequada desses materiais pode gerar proliferação de vetores de doenças
e acúmulo de resíduos em áreas urbanas e rurais, além de representar risco de
incêndios e contaminação do solo e da água. A campanha proposta poderá ser
realizada em pontos estratégicos do município, com ampla divulgação junto à
comunidade, escolas, borracharias, oficinas e propriedades rurais. Dessa forma, a
parceria entre o Poder Público Municipal e a Reciclanip fortalecerá as ações de
educação ambiental, sustentabilidade e responsabilidade compartilhada, contribuindo
para a preservação do meio ambiente e a melhoria da qualidade de vida da população.
Documento assinado digitalmente Mostardas, 23 de outubro de 2025.
a db JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
g el Data: 23/10/2025 10:18:43-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
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