materia nº 200/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 23/lol Z02s
Hora: is:29
EXPEDIENTE N.º
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta
oportunidade solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa
Diretora à seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal, avalie
tecnicamente a possibilidade de adesão ao
Programa “Minha Casa, Minha Vida Rural”,
considerando o déficit habitacional
existente no meio rural e a ausência, na
região, de instituições habilitadas para a
execução desta modalidade.
JUSTIFICATIVA
O Programa Minha Casa, Minha Vida Rural tem como
finalidade promover o acesso à moradia digna para famílias residentes em
áreas rurais, contemplando agricultores familiares, trabalhadores rurais,
pescadores artesanais, quilombolas e povos indígenas com renda bruta anual
de até R$ 96 mil. O programa oferece subsídios e financiamento para a
construção, ampliação ou reforma de unidades habitacionais, com modalidades
ajustadas à capacidade de pagamento das famílias beneficiárias. Além das
faixas regulares de atendimento, o programa prevê linha específica para áreas
atingidas por calamidades, o que o torna especialmente relevante diante das
recentes emergências climáticas enfrentadas em todo o Estado do Rio Grande
do Sul. Mostardas apresenta características territoriais e sociais que se
enquadram perfeitamente no público-alvo do programa, com comunidades
formadas por agricultores familiares, pescadores artesanais e quilombolas, que
convivem com carência de habitações adequadas, situação que impacta
diretamente na qualidade de vida e na permanência das famílias no campo e
nos balneários.
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br
A adesão ao programa poderá representar
importante avanço nas políticas públicas de habitação rural, articulando-se com
outras políticas de desenvolvimento sustentável, segurança alimentar,
agricultura familiar e inclusão social. Diante do exposto, indica-se que o Poder
Executivo realize estudo técnico junto aos Ministérios das Cidades e do
Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), com vistas à habilitação
do município ou formalização de parceria institucional para implementação do
Programa Minha Casa, Minha Vida Rural em Mostardas.
Mostardas, 23 de outubro de 2025.
Documento assinado digitalmente
2 bh JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
g el Data: 23/10/2025 10:18:43-0300
Verifique em https://validar.iti.gov.br
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(Dyahoo.com.br