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CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: 23 /jo/202S
Hora: Is 35
EXPEDIENTE N.º 252 /2n75 Recebido pOticnts o freio
Exmo. S.º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O vereador que abaixo subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que após ser discutido em Plenário, seja enviado a Mesa Diretora à
seguinte INDICAÇÃO:
Que o Poder Executivo Municipal, por meio
da Secretaria Municipal de Meio Ambiente,
em parceria com instituições e entidades
ligadas ao setor florestal, promova ações de
conscientização, orientação técnica e
estabelecimento de parcerias colaborativas
visando ao destino ambientalmente
adequado dos resíduos oriundos da atividade
de resinagem, especialmente os saquinhos
utilizados na coleta da resina.
JUSTIFICATIVA
A atividade de resinagem representa importante fonte
de renda e geração de emprego no meio rural, porém, o manejo inadequado dos
resíduos produzidos nesse processo, especialmente os saquinhos plásticos
impregnados de resina, tem gerado impactos ambientais significativos, podendo
contaminar o solo e os recursos hídricos. Tais resíduos são classificados como
resíduos perigosos, devendo receber tratamento e armazenamento adequados,
conforme a legislação ambiental vigente (Resolução CONAMA nº 313/2002 e
Política Nacional de Resíduos Sólidos — Lei nº 12.305/2010). Propõe-se, assim,
que o Município desenvolva ações educativas junto aos produtores, empresas e
associações rurais, buscando conscientizar sobre a correta destinação dos
resíduos e, simultaneamente, estabelecer parcerias com cooperativas, empresas
de reciclagem ou logística reversa, para garantir que esses materiais recebam a
destinação final ambientalmente adequada. A adoção desta medida contribuirá
para a preservação do meio ambiente, a segurança dos trabalhadores rurais e o
cumprimento das normas ambientais, reforçando o compromisso de Mostardas
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas(yahoo.com.br
com a sustentabilidade e o desenvolvimento rural responsável, sobretudo dando
segurança aos pequenos e médios produtores.
Mostardas, 22 de outubro de 2025.
bg
/ JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail: camaramostardas()yahoo.com.br
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