ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
MENSAGEM
Excelentíssimo Senhor
JUNIOR PEREIRA
Presidente da Câmara Municipal de Mostardas
Assunto: Projeto de Lei 182/2025
Senhor Presidente:
O presente projeto de lei tem por objetivo solicitar autorização
legislativa para abertura de crédito suplementar no valor de R$ 450.200,00
(quatrocentos e cinquenta mil e duzentos reais), para adequar valores no orçamento
de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde, para a despesa de Subvenções Sociais -
INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORÁRIO PARA O HOSPITAL.
Diante do exposto, submetemos o presente projeto de lei, em
REGIME DE URGÊNCIA, para apreciação, análise e posterior votação.
Mostardas, 29 de outubro de 2025.
p— O
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 182/2025
de 29 de outubro de 2025
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no
valor de R$ 450.200,00 (quatrocentos e cinquenta mil e duzentos reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso:1500-Recursos não Vinculados de Impostos
09011030200672.127000- INCREMENTO FINANCEIRO TEMPORARIO PARA O HOSPITAL
09011030200672.127000- 3.3.50.43.00.00.00-(6822)-SUBVENCOES SOCIAIS............. R$ 312.000,00
TOTAL. R$ 312.000,00
Recurso:1501 Outros Recursos não Vinculados
09011030200672.127000- 3.3.50.43.00.00.00-(8817)-SUBVENCOES SOCIAIS.
.R$ 138.200,00
R$ 138.200,00
TOTAL GERAL.. «R$ 450.200,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelas reduções
das dotações orçamentárias abaixo especificadas:
Recurso:1500-Recursos não Vinculados de Impostos
02010412201102.004000-MANUTENCAO DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.004000-3.3.90.40.00.00.00-(5026)- SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E .R$ 2.000,00
02050618200292.301000- MANUTENCAO DA DEFESA CIVIL
02050618200292.301000-3.3.90.30.00.00.00-(8566)- MATERIAL DE CONSUMO
02050618200292.301000-4.4.90.52.00.00.00-(8038)- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.
03010412101102.017000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEPLAN
03010412101102.017000-3.3.90.39.00.00.00-(0155)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU....R$ 6.000,00
«R$ 10.000,00
R$ 5.000,00
03010412101102.017000-3.3.90.30.00.00.00-(4541)- MATERIAL DE CONSUMO.............. serem R$ 10.000,00
04010412201101.011000- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC. DE ADMINISTRACAO
04010412201101.011000- 4.4.90.52.00.00.00-(0216)- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............. R$ 52.000,00
04010412201102.019000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE ADMINISTRACAO
04010412201102.019000-3.3.90.40.00.00.00-(4912)- SERVICOS DE TECNOLOGIA DA INFORMACAO E........R$ 12.000,00
04010412201102.020000- MANUTENCAO E CONSERVACAO DE BENS IMOVEIS
04010412201102.020000- 3.3.90.39.00.00.00-(0180)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU....R$ 10.000,00
04010412201102.022000- REALIZACAO DE CONCURSO PUBLICO
04010412201102.022000- 3.3.90.39.00.00.00-(0198)-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU.....R$ 7.000,00
05010412301102.023000- GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANCAS
05010412301102.023000-3.3.90.14.00.00.00-(0264)- DIARIAS — CIVIL........... rimam R$ 3.000,00
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00-(6610)- APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA....R$ 38.000,00
05010412301102.024000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA SEC. DE FINANCAS
050105010412301102.024000-3.3.90.33.00.00.00-(7761)-PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOCAO .........R$ 2.000,00
0601 1545101401.108000- RECAPEAMENTO E MANUTENCAO DE DRENAGEM PLUVIAL
0601 1545101401.108000-4.4.90.51.00.00.00- OBRAS E INSTALACOES........... meets R$ 10.000,00
06011545201601.091000- EXTENSAO DE REDE ELETRICA NA ZONA URBANA
06011545201601.091000-4.4.90.51.00.00.00-(6075)- OBRAS E INSTALACOES...
R$ 30.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI Nº 182/2025
de 29 de outubro de 2025
06011545201602.035000- MANUTENCAO DO SISTEMA DE ILUMINACAO PUBLICA
06011545201602.035000-3.3.90.30.00.00.00-(0430)- MATERIAL DE CONSUMO................iissstrseseestases
06011545201602.035000-3.3.90.47.00.00.00-(6615)- OBRIGACOES TRIBUTARIAS E CONTRIBUTIVAS...
08012060502801.131000- CONSTRUCAO DE TRES RESERVATORIOS/CISTERNAS CONV.2638/2022
«R$ 3.000,00
«R$ 3.000,00
08012060502801.131000- 4.4.90.51.00.00.00-(8345)- OBRAS E INSTALACOES.... 4.000,00
10011339103302.270000 -SINALIZACAO TURISTICA E RESGATE DO PATRIMOI
10011339103302.270000 -3.3.90.30.00.00.00-(6658)- MATERIAL DE CONSUMO... rsss 6.000,00
10011339203300.009000- APOIO E INCENTIVO AS ENTIDADES E ASSOCIACOES .
10011339203300.009000-3.3.50.41.00.00.00-(4355)- CONTRIBUICOES............... misses R$ 39.000,00
10011339203302.079000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DA CULTURA
10011339203302.079000-3.3.90.39.00.00.00-(1909)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU......... R$ 30.000,00
10012369503302.078000- MANUTENCAO DE VEICULOS DA SECRETARIA DE TURISMO
10012369503302.078000-3.3.90.39.00.00.00-(1096)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JU........R$ 4.000,00
10012781203401.272000- AQUISICAO DE ACADEMIAS AO AR LIVRE
10012781203401.272000-4.4.90.51,00.00.00-(6655)- OBRAS E INSTALACOES
10012781203402.080000- MANUTENCAO DAS ATIVIDADES DE ESPORTES E LAZ|
10012781203402.080000-3.3.90.30.00.00.00-(1119)- MATERIAL DE CONSUMO............. istmo R$ 11.000,00
TOTAL asesnavoatonarammomanenenm cen onensocostertortacrasstaanan sá rias teMasd natas cespepa R$ 312.000,00
Recurso:1501 Outros Recursos não Vinculados
07011236500802.316000-PRIMEIRA INFANCIA
07011236500802.316000-3.3.90.30.00.00.00-(8063)- MATERIAL DE CONSUMO... R$ 2.000,00
07011236500802.316000-3.3.90.32.00.00.00-(8064)-MATERIAL, BEM OU SERVICO P/ DISTRIBUIC....R$ 2.000,00
07011236500802.316000-3.3.90.36.00.00.00-(8065)- OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES.FI.....R$ 8.000,00
07011236500802.316000-3.3.90.39.00.00.00-(8066)-OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS-PES JU....R$ 2.000,00
06011545101402.031000-MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VIAS PUBLICAS
06011545101402.031000-4.4,90.51.00.00.00-(7796)- OBRAS E INSTALACOES............imismmis R$ 4.000,00
07011236102302.284000-EDUCACAO DAS RELACOES ETNICO RACIAIS E ENSINO DAS CULTURAS E
07011236102302.284000-3.3.90.30.00.00.00-(6806)-MATERIAL DE CONSUMO........... iii R$ 2.000,00
07041236402602.051000- MANUTENCAO DE POLO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
07041236402602.051000- 4.4.90.52.00.00.00-(0754)- EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE... R$ 1.800,00
05010412301102.023000- GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANCAS
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00-(7183)- APORTE PARA COBERTURA DO DEFICIT ATUARIA
.R$ 15.000,00
R$ 116.400,00
R$ 138.200,00
TOTAL GERAL. R$ 450.200,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS,
GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE