br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

materia nº 107/2025

Tipo Pedido de Informação
Número / Ano 107 / 2025
Date 2025-11-06
EmentaQue o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Câmara, no prazo legal, as seguintes informações: 1. Cópias dos extratos bancários de todas as contas correntes, aplicações e demais movimentações financeiras vinculadas ao Hospital São Luiz de Mostardas, que se encontra sob intervenção do Município, referentes aos meses de: • Outubro, Novembro e Dezembro de 2024; • Janeiro a outubro de 2025. 2. Que seja informado, ainda, quais contas estão ativas, o nome e CNPJ da instituição financeira, bem como quem são os responsáveis legais ou interventores autorizados a movimentar as respectivas contas no período solicitado.
native_id3884

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-10 Proposição apresentada em Plenário Independe de deliberação do Plenário

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

ES
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autores: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: 06/44/2025
Hora: 10:24
EXPEDIENTEN.º 407/2025 Recebidopor: À /Mang
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
Com fundamento na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno desta Casa Legislativa, o
Vereador que subscreve, no exercício de sua função fiscalizatória, vem respeitosamente requerer que
o Poder Executivo Municipal encaminhe a esta Câmara, no prazo legal, as seguintes informações:
1. Cópias dos extratos bancários de todas as contas correntes, aplicações e demais
movimentações financeiras vinculadas ao Hospital São Luiz de Mostardas, que se encontra sob
intervenção do Município, referentes aos meses de:
. Outubro, Novembro e Dezembro de 2024:
. Janeiro a outubro de 2025.
PA Que seja informado, ainda, quais contas estão ativas, o nome e CNPJ da instituição
financeira, bem como quem são os responsáveis legais ou interventores autorizados a movimentar as
respectivas contas no período solicitado.
JUSTIFICATIVA:
O presente pedido tem por objetivo exercer o dever constitucional de fiscalização do Poder
Legislativo sobre os atos da Administração Municipal, especialmente quanto à gestão dos recursos
públicos aplicados no Hospital São Luiz de Mostardas, instituição essencial à saúde da população e
que atualmente se encontra sob intervenção direta do Executivo.
SE
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
A obtenção dos extratos bancários é imprescindível para verificar a correta movimentação
financeira, a origem e a destinação dos recursos, garantindo transparência e controle dos gastos
públicos.
Mostardas, 06 de novembro de 2025.
“MARCELO PEDONE
Vereador PSDB

open original →