materia nº 57/2025

. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
Data: /9/t| Zozs
Hora: os: 2
“Zo
EXPEDIENTE Nº057/2025 RECEBIDO POR ——— fra d5p:
PROJETO DE LEI Nº 23/2025
19 de novembro de 2025
Institui a Rota Afro-Turística Quilombola de
Mostardas, no âmbito do Município de
Mostardas, e dá outras providências.
Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Município de
Mostardas, a Rota Afro-Turística Quilombola de Mostardas, com o objetivo de
promover o turismo étnico, histórico, cultural e ambiental nas comunidades
quilombolas do município, valorizando seus saberes, modos de vida, tradições e
práticas sustentáveis.
Art. 2º - A Rota aAfro-Turística Quilombola de
Mostardas integra o conjunto de políticas públicas de promoção da igualdade
racial, do desenvolvimento territorial e do turismo sustentável, devendo
contemplar ações voltadas a:
| — valorização do patrimônio histórico e cultural das
comunidades quilombolas;
Il — incentivo ao turismo de base comunitária, com
protagonismo das comunidades locais;
Ill — geração de renda e fortalecimento das economias
quilombolas;
Iv — preservação ambiental e uso sustentável dos
recursos naturais;
V — educação patrimonial e formação de guias e
condutores quilombolas;
VI — articulação com políticas municipais, estaduais e
federais de cultura, turismo, meio ambiente e igualdade racial.
Art. 3º - A Rota Afro-Turística Quilombola de
Mostardas compreenderá, inicialmente, os seguintes núcleos e pontos de
interesse histórico e cultural:
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
| - Comunidade Quilombola dos Teixeiras;
IH — Comunidade Quilombola da Casca; e
ll — Comunidade Quilombola do Beco dos
Colodianos.
V — Demais comunidades quilombolas reconhecidas
ou certificadas que venham a integrar o roteiro por deliberação dos órgãos
competentes.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação.
PLENÁRIO BERNARDO SOARES PEREIRA, 19 DE NOVEMBRO DE
2025.
Documento assinado digitalmente
g ub = JORGEAMARO DE SOUZA BORGES
Data: 19/11/2025 08:59:00-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(Oyahoo.com.br
- ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
PROJETO DE LEI
Autor: Jorge Amaro — PSDB
Encaminhamento: Poder Executivo
PROJETO DE LEI Nº 23/2025
JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por finalidade instituir a Rota Afro-Turística
Quilombola de Mostardas, instrumento de valorização da história e da cultura
afro-brasileira, especialmente das comunidades quilombolas que compõem a
identidade do município. Mostardas possui um patrimônio imaterial único, fruto
da presença afro-açoriana e da resistência dos quilombos históricos dos
Teixeiras, Casca e Colodianos, que se mantêm vivos por meio da culinária, da
oralidade, da fé e da agricultura quilombola. A criação dessa rota permitirá não
apenas o fortalecimento da economia local, mas também o reconhecimento da
contribuição negra e quilombola na formação da sociedade mostardense,
alinhando-se à Lei Federal nº 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), à
Política Nacional de Turismo de Base Comunitária e aos Objetivos do
Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU. Trata-se,
portanto, de um projeto que articula memória, sustentabilidade e inclusão,
reafirmando o compromisso do Poder Legislativo Municipal com a valorização da
diversidade cultural e o desenvolvimento equitativo do nosso território.
Pelo exposto, solicita-se o apoio dos(as) nobres Vereadores(as) para a
aprovação da presente proposição, em benefício direto dos profissionais da
educação e, por consequência, da qualidade do ensino público municipal.
Mostardas, 19 de Novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
1] b JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
g toi Data: 19/11/2025 09:02:10-0300
Verifique em https://validar.iti gov.br
JORGE AMARO
Vereador — PSDB
“Doe Orgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514
E-mail : camaramostardas(O)yahoo.com.br