materia nº 128/2025

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO
Autor: Jorge Amaro - PSDB
Encaminhamento: Instituto Chico Mendes de Conservação da
Biodiversidade (ICMBio)
Data: J4/4)/2025
Hora: 09:23
Exmo. S. º
JUNIOR PEREIRA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Mostardas/RS
O Vereador que subscreve o presente, no uso de
suas atribuições legais, requer que seja encaminhado ao Instituto Chico Mendes
de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) apoio direto, em caráter
prioritário, para a implantação, articulação territorial e cadastramento
de beneficiários do Programa Bolsa Verde nos municípios de
Mostardas, Tavares e demais comunidades do Litoral Médio.
O Bolsa Verde é uma política estratégica de
conservação ambiental e desenvolvimento social, destinada a famílias de baixa
renda que realizam atividades de proteção, manejo sustentável e cuidado com
ecossistemas rurais situados em áreas prioritárias para conservação. O
programa prevê: Pagamentos trimestrais às famílias beneficiárias, estimulando
a permanência e o cuidado socioambiental em seus territórios; Assistência
Técnica e Extensão Rural (ATER) socioambiental, apoiando o uso sustentável
dos recursos naturais; Ações de monitoramento e proteção ambiental,
articuladas localmente; Inclusão socioprodutiva, visando geração de renda
compatível com a conservação da biodiversidade.
Justificativa
Considerando que os municípios do Litoral Médio
possuem extensos territórios rurais, unidade de conservação, áreas sensíveis do
sistema lagunar costeiro, comunidades quilombolas, pescadores artesanais e
agricultores familiares, torna-se fundamental a participação do ICMBio para
garantir: Orientação técnica às Prefeituras e comunidades para identificação de
áreas aptas ao programa; Apoio no processo de cadastramento das famílias,
especialmente em territórios tradicionais e áreas de difícil acesso;-Integração do
Programa Bolsa Verde com ações locais de proteção ambiental, notadamente
no entorno do Parque Nacional da Lagoa do Peixe; Promoção de ações
conjuntas de educação ambiental, manejo sustentável e fortalecimento das
capacidades comunitárias; Diálogo institucional permanente entre ICMBio,
Municípios, EMATER, associações comunitárias e órgãos federais correlatos.
Diante do reconhecido papel do ICMBio na gestão
das unidades de conservação e na articulação de políticas socioambientais, sua
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
participação será decisiva para consolidar o Bolsa Verde como política
estruturante no Litoral Médio, fortalecendo comunidades tradicionais e
ampliando a proteção ambiental regional.
Mostardas, 19 de novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
g ub JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Data: 19/11/2025 09:02:10-0300
Verifique em https://validar.itigov.br
JORGE AMARO
Vereador — PSDB