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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PEDIDO DE INFORMAÇÃO
Autores: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Ao Poder Executivo
Data: IS / diizozs
Hora: loro8
EXPEDIENTE N.º
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
O Vereador que abaixo subscreve, integrante desta Casa Legislativa, nos termos da Lei
Orgânica Municipal e do Regimento Intemo, requer que seja encaminhado ao Poder Executivo
Municipal, à Secretaria Municipal de Saúde, o seguinte Pedido de Informação:
Assunto: Transporte de pacientes - entrega no domicílio
Solicita-se que o Poder Executivo informe:
1. Se é verdadeiro que os veículos de transporte de pacientes da Secretaria Municipal de Saúde
não estão autorizados a deixar os pacientes em suas residências após o atendimento;
2. Em caso afirmativo, qual o motivo da proibição ou restrição;
3. Qual norma, orientação interna, portaria ou regulamentação embasa essa prática;
4. Se existe previsão de revisão desse procedimento, considerando a situação de
vulnerabilidade de muitos pacientes, especialmente aqueles em tratamento contínuo ou com
mobilidade reduzida.
JUSTIFICATIVA:
O presente Pedido de Informação se faz necessário diante de relatos que chegaram a este
gabinete informando que os veículos responsáveis pelo transporte de pacientes não estariam
realizando o desembarque dos usuários em suas residências, obrigando-os a deslocamentos
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adicionais mesmo após procedimentos que, muitas vezes, causam dor, cansaço ou efeitos colaterais
significativos.
Tal prática, caso confirmada, pode representar prejuízo à integridade e ao direito de assistência
adequada aos pacientes do município. Por isso, é fundamental obter esclarecimentos oficiais,
garantindo transparência e permitindo que esta Casa Legislativa exerça sua função de fiscalização.
Mostardas, 19 de novembro de 2025.
MARCELO PEDONE
Vereador PSDB
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