materia nº 4/2025

. ESTADO LO RIO GRAME DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
SALA DAS COMISSÕES
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 004/2025
Autor: Mesa Diretora
Encaminhamento: Deliberação de Plenário
Data: 14/14/2025
Hora: 42'So
EXPEDIENTENº go4/ 2025 RECEBIDO POR tio han
“Dispõe sobre a Prestação de Contas dos
Administradores do Executivo Municipal,
Prefeito Moisés Pedone de Souza e do Vice-
Prefeito Gilnei José Nazareth de Souza,
referente ao exercício Fiscal de 2023 e dá outras
providências.”
A Mesa Diretora, nos termos do inciso VII, do art. 43 da Lei Orgânica, e
Inciso, Ill, Letra “a” do art. 55, c/c com o art. 165 da Resolução nº 009/2021, que trata
do Regimento Interno da Câmara de Vereadores, encaminha para tramitação,
discussão e votação PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovada a Prestação de Contas dos Administradores do
Executivo Municipal, Prefeito Moisés Pedone de Souza e do Vice-Prefeito Gilnei José
Nazareth de Souza, referente ao Exercício Fiscal de 2023, de acordo com o Parecer
nº 2537/2025, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul,
relativo ao Processo nº 000607-0200/23-7 do Ministério Público de Contas do Estado
do Rio Grande do Sul.
Parágrafo único — O Parecer Prévio e o respectivo Processo referidos
no caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
SALA DAS COMISSÕES, 24 DE NOVEMBRO DE 2025.
Assinado de forma cg
Júnior Pereira
digial por EDUARDO Presidente do Legislativo
SILVEIRA
VERARDIco127081003
Dados: 2025.11.19
13:15:14 -03'00'
Dudu Verardi
Secretário
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
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