materia nº 208/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autor: Vereadora Jéssica Pereira Progressistas
Encaminhamento: Ao Executivo
Data: 25 /h | Z075
Horário: eg: 00
Processo Nº: zZoS/zozs Recebido por: pese io Ass:
Exmo. Senhor
Ver. Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Senhor Presidente,
A vereadora que este subscreve, vem nesta oportunidade
solicitar que, depois de ouvido em Plenário seja enviada ao Poder Executivo a
seguinte Indicação:
- Considerando o papel fundamental desempenhado
pelos cuidadores domiciliares — em sua maioria familiares, vizinhos ou
pessoas da comunidade — que assumem, muitas vezes sem preparo
técnico ou apoio institucional, a responsabilidade de cuidar de pessoas
acamadas, dependentes, com doenças crônicas, deficiências ou em
processo de reabilitação.
JUSTIFICATIVA:
Considerando que esses cuidadores exercem funções essenciais para a
continuidade do cuidado, reduzindo internações, auxiliando na adesão a
tratamentos e colaborando diretamente com o sistema público de saúde, ainda
que permaneçam, na grande maioria das vezes, invisíveis e desassistidos pelas
políticas públicas;
Considerando que o ato de cuidar demanda intensa dedicação física, emocional e
social, frequentemente resultando em desgaste, isolamento, sobrecarga,
adoecimento e perda da qualidade de vida, conforme demonstram estudos e
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instrumentos validados, como a Escala de Zarit, utilizada por profissionais de
saúde para avaliar a sobrecarga dos cuidadores;
Venho indicar, nos termos regimentais, a necessidade de elaboração de políticas
públicas municipais voltadas ao cuidado e apoio aos cuidadores domiciliares,
contemplando as seguintes ações:
1. Criação de Programa Municipal de Apoio ao Cuidador Domiciliar,
com foco em suporte psicológico, emocional e social;
2. Oferta de capacitações e orientações continuadas sobre manejo,
autocuidado, primeiros socorros, cuidados básicos e direitos dos cuidadores;
3 Formação de grupos de diálogo e redes de apoio, com rodas de
escuta, espaços terapêuticos e acompanhamento interdisciplinar;
4. Inclusão do cuidador como sujeito de atenção nas unidades de
saúde, especialmente na Atenção Primária, garantindo acolhimento, orientação e
acompanhamento periódico;
5 Estudo de estratégias de descanso e alívio da carga de cuidado
(respite care), para proteção da saúde física e mental desses cuidadores;
6. Reconhecimento formal do cuidador domiciliar como parte
integrante da rede de cuidado municipal.
Tais ações visam promover acolhimento ampliado, dignidade e valorização dos
cuidadores, garantindo que eles também tenham acesso à saúde, formação,
apoio emocional e melhores condições para desempenhar seu papel sem
comprometer sua própria qualidade de vida.
Cuidar de quem cuida é fortalecer o cuidado, proteger famílias e humanizar a
saúde
Mostardas, 24 de novembro de 2025.
Jéssica Pereira
Vereadora Progressistas