materia nº 211/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
INDICAÇÃO
Autores: Vereador Marcelo Pedone
Encaminhamento: Poder Executivo de Mostardas
Data: 2zlli jfzozs
Horário: ida
Processo Nº: 21/2025 Recebido por: es
Exmo. Sr:
Júnior Pereira
Presidente da Câmara Municipal
Mostardas/RS
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Mostardas,
O Vereador que a presente subscreve, no uso de suas atribuições regimentais, e considerando
a importância da atividade apícola para a economia rural e a conservação da biodiversidade local.
Indica ao Poder Executivo Municipal, ao Poder
Executivo Municipal a instituição da Política Municipal
para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e a
criação do Programa Municipal de Incentivo à
Apicultura no Município de Mostardas
A adoção das seguintes medidas, por meio da instituição de uma Política Municipal para O
Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e a criação do respectivo Programa Municipal de
Incentivo à Apicultura:
1. Justificativa e Objetivos
A Política e o Programa deverão ter como objetivo central apoiar, fortalecer, organizar e ampliar
a atividade apícola no município.
Os principais objetivos a serem buscados são:
e Incentivar a instalação, ampliação e profissionalização de apiários.
e Promover a assistência técnica, extensão rural e capacitação contínuas aos apicultores.
e Estimular a adoção de tecnologias modernas no manejo e na criação de abelhas.
e Apoiar a comercialização, logística e beneficiamento dos produtos apícolas.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
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e Contribuir para a conservação da biodiversidade por meio da polinização e incentivar a
produção de mel orgânico. .
e Fortalecer as associações e grupos de apicultores do município.
2. Instrumentos de Implementação (Sugestões de Ação)
Sugere-se que a implementação da Política se dê através dos seguintes instrumentos a serem
promovidos pela Secretaria Municipal de Agricultura:
e Oferecimento contínuo de assistência técnica e extensão rural.
e Realização de capacitação técnico-profissional.
e Elaboração de campanhas educativas sobre a importância ecológica das abelhas.
e Desenvolvimento de programas de incentivo à pesquisa apícola.
e Apoio à regularização cadastral e sanitária dos produtores.
e Busca por parcerias com instituições públicas e privadas para apoio técnico, científico e
viabilização de linhas de crédito.
JUSTIFICATIVA
A apicultura é uma atividade de grande relevância econômica, ambiental e social, contribuindo
para a diversificação produtiva, geração de renda e fortalecimento do setor primário no Município
de Mostardas. Além disso, as abelhas desempenham um papel fundamental na polinização, sendo
essenciais para a manutenção da biodiversidade e para o aumento da produtividade agrícola
regional.
Apesar do grande potencial da atividade no município, destaca-se que atualmente existem
apenas 2 (dois) apicultores formalmente registrados na Inspetoria Veterinária local, o que evidencia
um cenário de informalidade e a ausência de políticas estruturadas de apoio ao setor.
Ainda assim, mesmo com número reduzido de produtores formalizados, os dados oficiais do
ICMS da produção primária demonstram a relevância econômica do mel no município. Segundo
relatórios da Secretaria Municipal da Fazenda:
* Em 2025, foram comercializados 7.954,40 kg/un de mel, totalizando R$ 116.833,30 em
movimentação econômica no NCM 0409 — Mel Natural.
* Desse montante, R$ 111.670,30 correspondem à produção de 7.701,40 kg de mel orgânico
exportação, produzidos por Galvão Rodrigo Pereira.
* Outros R$ 5.163,00 correspondem à venda de 253 unidades de 1 kg pelo produtor Muriel Silveira
Passos. É
* Os valores registrados em anos anteriores demonstram variação, mas mantêm relevância
econômica:
di
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— 2023: R$ 182.880,88
— 2024: R$ 53.775,20
— 2025: R$ 116.833,30
Esses dados demonstram que, mesmo com baixa formalização, o setor já movimenta cifras
importantes, o que revela um potencial significativo de crescimento caso haja políticas públicas
específicas de incentivo, organização e profissionalização.
Experiências de outros municípios comprovam que iniciativas estruturadas de apoio à
apicultura ampliam o número de produtores regularizados, fortalecem associações, incrementam a
economia local e contribuem para o desenvolvimento sustentável.
Assim, a presente Indicação Legislativa busca criar condições favoráveis para transformar
a apicultura em uma atividade economicamente sólida, ambientalmente benéfica e socialmente
inclusiva. Ao estruturar e incentivar o setor, o Município de Mostardas poderá fortalecer sua
economia rural, ampliar a produção local e promover conservação ambiental.
Diante da urgência em regularizar e impulsionar a atividade apícola, solicito o apoio dos
demais pares para o encaminhamento desta Indicação ao Poder Executivo.
Mostardas, 27 de novembro de 2025.
Documento assinado digitalmente
Ar bh MARCELO DE JESUS PEDONEDASILVA.
8 | “ohd. Data:27/11/2025 10:12:55-0300
verifique em https:/fvalidar.tigoubr
MARCELO PEDONE
Vereador PSDB