| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 1964 |
| Date | 1964-06-20 |
| Ementa | CRIA CARGOS E FUNÇÕES, DESIGNA PADRÕES DE VENCIMENTOS DO FUNCIONALISMO MUNICIPAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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x 7 po NE q | Secretário Yunicipal, padrão m) - + $| K E Contadoria q YA IN. 1 Contador, padrão tt) E y x v m 2 Piscais arrecadares, padrão 9) E A, J— v 1 Tesoureiro, padrão m) q 1 Lt S, 1 Escriturário, padrão a) as N 15 1 Escriturário, padrão e) NG WAS | Instráção Publica “a E» X 1 Inspetor de encino, padrão e) IN > X NR 5 Professóres, padrão 7) N NB No SA 5 Professtres, padrão 9) Ce > ly V15.Professêres, padrão 11) OS as Cemitérios 2 Say ro darão 7) A S 41 Zelador do cemitério da Cidade, padr hate: AN h Y 2 Zeladores dos ccmitérios rurais, padrão 1) - "o q PNN LEI MUNICIPAL Nº 1, de 20 de Junho de 1964. Cria cargos e funções, desig na padrêies de vencimentos do funcionalismo municipal e cu- tras prov cias. LUIZ CHAVES NARTINS, Prefeito Municipal de Mostardas. Faço saber que a Câmara Municipal apreveu e eu sanciono | e promulgo a seguinte Leis: de Art, 1º - São criado cs cargos e funções do Funcionalismo Publico do Municipal, seus padrões de venciment os, de acordo cam a descriminação abaixo que faz parte integrante desta Lei: Motoristas, padrtes aje c). Secretário do Xunicipio, padrão m) Escrituráries, padrões a) cc) Contador, padfão tt) Tescureiro, padrão m) Fiscal arrecadador, padrão 9) Inspetor de encino, padrão ce) Diretor de Obras e ação, padrão e) Capataz de estradas, padrão a) Zelador do Cemitério da Cidade, padrão 7) HRHPBHPBH RH Art. 2º, - Os serviços administrativos do Yunicípio e seu quadro de 1) funcienarios, terão as seguintes categorias: 4 R nagar 2E* so o TA duda a Cs É ds CR Gabinete do Prefeito 1 Motorista, padrão 2) A sf prefeituras Sub-Prefeitos Ruraes, padrão 7) crivãd padrão A, Bedretária do Yunicipio Uzina Eletrica : s + Sis 1 Motorista da Uzina, padrão c) lit SERVIÇOS DE OBRAS E VIAÇÃO Ped 1 Diretor de Obras e Viação, padrão e) E PE 1 Capataz de estradas, padrão 2) E ! Tratos A. Arig 32 - Os extranumerários mensalistas e contratados terão s cimentos na base de Cré, 56.600, 00 mensai Se eus res Arts 4º - Os Sub-Prefeitos rurais e Escrivão da Sub-Preitura terão se- us vencimentos na base de Cré, 20.000, 00 mensais, Arte 5e - As professoras contratadas em cargo inicial de carreira te- rão seus vencimentos ade Gr” 15.000,00 mensais, Artg 6º - Os zeladores dos cemitérios Rurais terão seus vencimentos na base àe Crê, 14,000, 00 menseis c oc da cidade na base de Cr$ 20, 000, co mensal, dá Arig 7º - Não haverá em hipotese alguma prejuizo aos servidores esta- veis das vantagens adquiridas até a data da instalação deste Municipio. e que pertenceram anteriormente ao Nunicipio de São José do Norte. Arie 8º Revogadas as disposigões em contrário, esta Lei entrará em vi. gôr a contar do dia 11 de abril do corrente ano, GABINÉTE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 20 de Junho de 1964, = Ed CHAVES YARTINS PREPEITO Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. a E «ar «a LL 28 O A r (a Pd : Secretário do Wunícipio / ; Fá / sds Pd Ê “a TABELA -1- Tabéla de vencimentos c respectivos padrús e ane faz parte integrante da Lei Municipal 1964, do funcimalismo municipal ——eo PADRÃO DE VENCIMENTOS 1 - 14.000, ao Nº 2 - 15.000, co 3 - 16.000, co NA 4 - 17.600) 00 W 5 - 18.000, 00 N 6 - 19.000, co N 7 - 20.000,00 E 8 - 21.000, 00 9 - 22.000,00 à lo - 23,000, 00 N 11 - 24.000,00 12 - 25,000, 00 13 - 26.000,00 - a» 14 - 27.000,00 . tac 15 - 28.000,00 16 - 29.000,00 17 - 30.000, 00 W/ 18 - 31.000,00 q 19 - 32,000,00 N 20 - 33.000,00 21 - 34.000,00 na 22 - 35.000, 00 VS) 25 - 36.000,00 - NS! a)- 36.001,00 a 36.999,00 x b)- 37.000,00 a 37.999,00 ec)- 38.000,00 a 38.999,00 4Y d)- 39.000,cc a 39.999,c0 c)- 40.000,00 a 40,909, 00 NE £)- 41.000,co =» 41.999,00 N. 8)- 42.000,00 a 42,999, cc h)- 43.000,00 a 43,999,c i)- 44.000,00 = 44,909 cc â J)= 45.000,00 a 45,900 cc K; k)- 46.000,00 2 46,909, cc há 1)- 47.000,00 =: 47.999,00 q -m)- 48.000,00 a 48,999, 00 y n)- 49.000,00 a 49,999,00 <Y 0)» 50.000,00 a 50,999,00 “N P)- 51.000,00 a 50,999, 0c no q)- 52.000,00 a 50,999,00 R r)- 53.000,00 a 53,999,00 NY s)- 54.000,00 a 54.999,00 + t)- 55.000,00 a 55.999,00 N u)- 56.000,00 a 56,999, 00 N v)- 57.000,00: a 57.999,00 Ts 58.000, [e fd) a bB, 999, oo yY)- 59.000,00 a 59,999,00 z)- 60.000,00 a 60.999,00 aa). 61,000,00 a 60.999, 00 bb)- 62.000,00 a 62,999,00 cc)- 63.000,00 a 63,999,00 dd)- 64.000,00 a 64.999, 00 ced- 65.000,00 a 65.999,00 nº 1, de 20 de junho de R.c.s PREFEITURA MUNICIPAL DE -MOSTRRDAS A TABÉLA Padrão de Vencimentos If)- 66,000,00 a 66,999, 00 —90 55)- 67.000, 00 a 67.999,00. 914 hh)- 63,000,00 a 68.999, 00 7; 11)-. 69.000,00 a 9.999, 00 - |: jj)- 70.000;00 a 70,999, oo - 24 kk). TI. 000, co a 71,.999,00-94 Rj Ta, 000, co a 72.999, co -94 ma)- 73, 000, co a 73.999,00 - 7: 00)= 75. 000, 00 a 7,5,999,00 7” pp)- 76. 000; oo a 76,999,c0-! 3q)- 77.000Poe a 77.999, 00 - 101 rr)- 78.000,00 a 78.999, 00- 10% s5)- 79 000, oc a 79.999,00 3 smtt)- 80,000, oc a 8B0,999,00 “1 uu)- BI, 000, oo a 81.999,00 vv)- e2, 900; oc a 82,999,00 xx)- 83.000,00 a 83.999, co yy)- 84, 000, oo a 84,999,00 z2)- 85, 000, cc a 85,999,00 | A)- 86,000,00 a 86.999, oq “x B))as 87.000, cc a 87.999, 00 5 cab) 88.000, co a 88.999, co ; D)- 89.000,00 a 89,999, co , E)- 90.000,00 a 90.999, 00 P)- 91, 000, oo a 91.999,00 H)- 93. 000, oo a 93,999, 00 ) 1)- 94.000,00 a 94.999) 00 | J)- 95.000,00 a 95.999, 00 K)- 96, 000, co a 96.999,00 L)- 97.000, co a 97.999,00 ' M)- 98.000, co 2 98.999,00 | H)- 99.000,00 a 99,999, 0c | 0)=- 100.000, co 00*000º€ . 00'00S*2Z 00'000º 2 00'004*T 00º000ºT OÂNVAY 5S E DE AO O [A JHHL ENO cd *v96T da OHNNL da O HIT SN IVAIDOINOM LAI VI HINVADALNI ALVA ZY! 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