norma nº 4/1964

LEI MUNICIPAL Nº 4 DE Junho .u I964
Fáz suas as Leis do Municipio de São José do Norte.
LUIZ CRAVES MARTINS,Prefeiio Municip=l de Mostardas.
Faço s..ber que a Câmara Municipal aprovou e eu sauncio-
no e promulgo a seguinte lei:
aArtIes - q lynicirio .e Nostur. S, encuanto não rromuls r
as suas respectivas Leis, no que se refcre a Lei Ge leios para co-
traça .e Impostos, Taxas e demais Serviços; Estatuto cos Funcioná-
rio Publicos; Có.ico . FPostur.s etc., tomurí como susas o -
Municipio de São Joíe .o Norte, .e once foi emancip.co.
Art. 2º —- Estu Lei entr rá em viçõr « purtir co 2) & -
abril do ano em curso.
art. 3º - Revogum-se us disiosições « contrário.
Gatinete do Prefeito Kunci;.l .: Lostar.ue, 20 : junho « 1364
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-S: E CUMER -Su
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