norma nº 20/1964

Naa CONTRIBUTO: mo | É YrrmCRIA
NAVES MARTINS- Plotodto Municipal de Mostardas
O s&ber due a Câmara Aiiosnag AN Mostardas, aprovou e eu
rem a te Lei: “1
andina (Se corn e s obras de construção, con-
utadas pela Prefeitura Muni-
Art. 1g n-ao sera exigi-
dae
com as obras respec-
Ge dº - A contribuição de Nelhorialincidirá sôbre a aréa do imo
el rural direto ou indirectamente benificiado cm a execução de o-
bras rodoviárias, na forma da seguinte tabéla: de incidência
4 , Até 5 HEB TALOS ss pssrasa esses ren eni gas Isento
NX g De mais de 5 ate 10............00.0. Cr 180, oo
LÊ: NA De mais de lo até 15 errar ; 240, ss
NNE = Né 516 dé 19 até DO, sessresesmasa . ques
Mo. 3 De mais de 20 até DSessescresenasaesas 360, 00
4 SNS De mais dc 25 até O en US] E ISNS E ISSA ED E a 420, 00
EN a “ ,De mais de 30 até en E 4 E ROSS DS SG . E
Ga "4, NS] De mais de 35 até 40,..............04 , Eua -
a NE NV» bDe mais de 40 até 45.ccrerrereereerero dim
Cs “3 N Demgais de 45 até 50................. . E no
53 Ninômais de 50 até 60...... eres = o j
] hoy Ri VDe mais de 60 até 4 0 , , acids
NV 4 De fáis de 70 até BO................ em food am
GN ) De mais de 80 até DO. crer cerao + 1.200, o
SN De mais de 90 até 100................ N q
Novos Dc mais de 100 " 150..............0. : 1.300,00
Vos 4 De mais de 150 " 200................ . 1.680, 00
SS O s* Re mais de 200 250. ecra de
No BM a De mais de 250 º Fo | 6 0 PR ; E ih
“dg Ra A De mais de 300 o. “o 0 PRE a res o
3 sos Do mais de 350 + 400......0..0...00. =” PE qdo
É Ny EN De mais de 400 " AO psrrreua gas é a é 64 , OC
x De mais de 450 " 500,.............. «e 2.820,00
Ss De mais de 500 " 600.........22000. = rd
A o é y De mais de 600 " T00.............. Ve. Seo, o
NR % De mais de 700 " B00................. q, do
S tost De mais de 800 " 900... litiis 4.950, 00
“h De mais de 900 " 1000............2014 5.700,
De mais de 1.000 hectares, Cr$%.1,50 por hectare.
Art. 4º - Esta i U
ta Lei entrar em vigêr a partir de 1º de janeiro de
1965; Tevogada as ais
CRP ola em contrário,
PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 6 de julho
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E ágermo AM deleda-
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Luiz Chaves Martins
PREFEITO
Registre-se e Publique-se.
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