norma nº 24/1964

BEI MUNICIPAL Nº 24, de 6 de junho de 1964. 5º
É
R WIZ CHAVES MARTINS, Prefeito Municipal de Mostardas |
Faço saber que a |
Câmara Municipal apr
promulgo a seguinte Tei: Db Provou e eu sanciono e
1.17.3 — IMPÓSsTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES
Art, 1º - 0 impôsto de Industrias e Profissões será arreca-
dado de conformidade com a legislação em vigôr, pela seguinte tabéla:
TABÉLA
1º Coluna -— Para a zona urbana
11º Coluna - Para a zone rural
CONVENÇÃO
(3) - Penela adiantado
- ibutaçao indepemdente de outra qualau j
nt Pano p qualquer a que está sujeito o
(3) - Tributação independente na forma do número 2 e sui
- eito ao paga-
mento adiantado conforme o número 1. : Pes
Con- o Pro-
ven- Industrias e Profissoes Por-
ção. ção.
= À
Açougue - Por estabelecimento:
Em crande escala ....... 2.400,00 - 1.500,00 - 10%
Em escala média ........ - 1.200,00 - 1.200,00 - 10%
sa) - Em pequena escala....... 1.050,00 - 750,00 - 10%
1) - Açucar —- Mercador em grosso...... 9.000,00 - 6.000,00 - 20%
Refinador............... 2.100,00 - 2.100,00 - 204
Acolchoados- Fabricante ou mercadorl.200,00 - 1.050,00 - 10%
Acumuladores-
Fabricante ou mercador 1.500,00 - 1.200,00 - 10%
Oficina à carga ou refor-
Mlsniedtrido Elie foi ia Ed « 1.020,00 - 750,00 - 5%
Adubos quimicos:
Em grande eccala........ 3.600,00 - 3.600,00 - —
Em pequena escala...... - 1.200,00 - 1.200,00 - —
Advogados:
Com escritório.......... 1.400,00 - 1.400,00 - 10%
Sem escritório......... - 2.550,00 - 2.550,00 - —
Agenciamento de çarga-Impresa de: ,
Comissao de transporte... 1.500,00 - 600,00 - 10%
(30 - Compradores de frutos do pais:
ã Por conta propria ou co-
missionados, sem estabe-
lecimento....ccoccc cc. 0+ 24.100,00 — 2,100,00 - —
Agrimensor....ccoccooresc coco rs... 2.100,00 = 2,100,00 - —
Agronomo ou Engedheiro agronomo... 2.100,00 - 2,100,00 - -—
Agua minerais, artificiais ou gaso-
za:-Fabricate ou mercador1.500,00 - 600,00 - 10%
(1) - Aguardente- Fabricantes.....ccesos à
Em grande escala........ 6.000,00 - 6.000,00 - -
Em pequena escala....... 1.800,00 - 1.800,00
Mercador des: ,
00 um CJ
Em grande escala........13.500,00 - 13.500, RA
e o ma O dE EAD UICALA VOA OA
aaa Adao qem cargueiros...... 2:700100 1 4:800500 — 10%
: = é pioa da K as Du =. o
Meca doa et tt eteerremesras 4.800,00 — 2400/00 - 10%
Alfaiataria: 1º Categoria LItto E - 6.000,00 — 104
a 5 Cerco oc vo é e 2.100 0 o í
E) » ininoioa Em 28º Categoria......... 1.800,00 - 1:200'00 =:
E É Presas ou Agentesde,.. 1.500,00 - 1'200!00 1 2%
- Aparelhos automaticos para pesar todo *«<00,00 —
pessoas or aparelho.,.,
(3) - aii SS artigos sanitários!” 240,00 - 240,00 -
. ricantes ou Mercador...
Areia, cascalho, saibro oia 720,00 - 600,00 — 10%
PRE grande escala 3.000,00 — 2.100,00
equen
Arame, objetos de) "OMUSNa escala 1.800,00 - 900,00 —
ricante ou Mercador...... 600 -
Armador funebre ou de festividade: 100 400,00 - 10%
1º Categoria 3.000,00 — 2
E evecce cs. “coco. oo e - «100 00 —- 20%
22 Cat 0, + :
to egoria............... 2.100,00 - 1.500,00 — 10%
Atacadista............. md à 00 - pá
onda 9.300,00 - 6.000,00 — 20%
Em grande escala........... 3.600,00 - 3,000,00 - 20%
Em pequena escala.......... 2,100,00 - 00 Fe 5
Armas, munições e artefatos de caça , 1.900,00 — 108
e assessorios: |
Fabricante ou Mercador..... 3.300,00 - 3.000,00 - 20%
Armazem para comercio de armazena- N
ou transito: ,
Em grande escala........ «ee 4.500,00 - 3.600,00 - 20%
Em pequena escala......... - 3.000,00 - 2.400,00 - 10%
Armazens gerais:
Proprietario ou Gerente de: 9.000,00 - 9.000,00 - 10%
Diretor ou Gerente.......... 2.700,00 - 2.700,00 — —
âgente ou Fiél.............. 900,00 - 900,00 - —
Armazem de secos e molhados:
Em grande escala............ 6.000,00 - 4.800,00 -20%
Em escala média............. 2.100,00 - 2.100,00 - 10%
Em pequena escala.......... «- 1.200,00 - 1.200,00 - 10%
Arquitéto ou Engedheiro Arquitéto:
Com escritfio............... 1.200,00 - 1.200,00 - 10%
Sem escritório............ e. 2.550,00 — 2.550,00 — —
Arroz- Estabelecimento de tenefici-
ar ou descascar:
1º Categoria ess esa sais vm e «- 7.200,00 - 5.400,00 — 20%
28 Categoria......... rece 3.600,00 - 2.700,00 — 15%
Mercador em grosso......... - 5.400,00 - 5.400,00 - 20%
(1) - Artigos de: ]
Carnaval - mercador de...... 600,00 - 600,00 - 10%
Eclesiasticos ou militares... 1.200,00 - 1,050,00 - 20%
Esporte - Mercador......... «- 1.800,00 - 1.500,00 - 20%
Automoveis e Caminhoes: ,
Recebedor ou Mercador...... «12.000,00 - 9.000,00 — 20%
Usados - Mercador........... 3.600,00 - 3.000,00 — -—
Vendedor de acessorios ou pe- |
ças usadaS....ccccrcrrreeo - 1.200,00 - 1.050,09 - 20%
Vendedor de acessorios ou pe-
as: ,
Ea grande escala... ....c... - 4.800,00 - 3,600,00 - 20%
Em pequena escala, ....creros 2.100,00 - 1.200,00 - 20%
Garage para deposito de automoveis
mediante aluguel:
Em grande escalã.....cccere 3.600,00 - 2.700,00 - 20%
Em pequena escala............ 2.100,00 - 1.800,00 - 10%
Pneumaticos- Oficina de re- ci
cautchutagem......- To ....1,.200,00 - 750,00 - 20%
Oficina de consertos:
Em grande Rc easpatseura gera - ed T Jar
E Alhssvegtnanio Zu O — Le ,
Em pequena esc 4 2 eira - 200.08 + 10%
Oficina de vulcanizaçao ....
tddi sa 2 2 7)
o
Balneário — Estabelecim
ENtO cerco. j
Bar:- 18 Categoria....ccecererllllo e Eds -
E e 9 ami o 9 —
EN Cotagoeio é Cecorcrcceres. 1.860,00- 1.500,00 — 15%
(1) - Bar, Bufet ou Cópa em casas de diversões REM PRA ea
E pena Proprietário ou arren.
rio
. tocnccrre serra ra rasasa ê 1.200,00- 5 -
(2) - Baile:-Empresa ou proprietário de cas 1.000,00- 1,006" 00 - So%
Penha Bruta - Mercador.Grosso........ 10:800100- 1080000 1 2%
Refinada- Tebricante ou merca- , '
rever 2 100,00 1.800,00 - 10%
dor:
Em grande escala 10.800,00
VA ES GA 6,5 Óio ps . . - 10.800,00 — 20%
Em pequena escala......... ? 400" ”
Berbeariaso rr 5.400,00- 5.400,00 — 15%
De 1º ordem 1.800,00 1.05
É MU eee mi é MU DG 5 dA 66 = — «050,00 - 15%
DE DO Gude. ss see serentantos 1.050,00- — "900/00 — 104
e 38 OPMOM. sersercosensarass A 900, 00- 750,00 — 10%
Bazar:-Em grande escala. ........ E Em ss 5. 700,00- 3.000,00 - 20%
Em pequena escala.........ilo, 2,100,00- 1.500,00 — 10%
Bebidas alcoolicas e artificiais:
Fabricante recebedor ou mercador
atacadista.....cccccccr cc. «e 28,800,00- 28.800,00 — 20%
Alcoolicas naturais - fabricante,
recebedor ou mercador atacadista 7.200,00- 5.400,00 — 205
Mercador ambulante......... «0. 3.600,00- 3,600,00 —
Nao Alcoolica-vendedor ambulante 750,00- 750,00 - —-
Biciclétas:
Recebedor ou mercador........... 2.100,00- 1.800,00 — -—
Alugador ou vendedor.de .acesseri 1.050,00- 900,00 - 20%
(1) Alugador s/venda de acessorios 600, 00- 360,00 - —
Bilhares:
Emprezarios ou casa de mais de 3
bilhares......cccccccc cce. - 1.950,00- 1,200,00 - 20%
Até três (3) bilhares.......... - 1.050,00- 900,00 - 10%
Biscoitos:- Mercador ou agente:
Em grande escala............... - 1.800,00- 1.200,00 - 20%
Em pequena escala............... 1.050,00- 900,00 - 10%
Fabricantes: ,
Em grande egcala..........c...... 4.500,00- 3.000,00 —- 20%
Em pequena escala.............. - 2.100,00- 1.500,00 - 10%
Bonés -Fabricante ou mercador.......... 750,08 600,00 — 10% |
Bordados - casas de ...cccccrcrcrsceses e 1.050,00- 750,00 - 20% |
Borrachas - Obsgetos de ............. E
Fabricante ou mercador: , |
em grande escala............... - 2.100,00- 1.500,00 - 15%
(1) - Botequins: - |
Estalaçoes provisórias para fes- |
tas .etlC..cccorcocosocoscrcessas . 500,00- 400,00 — —
in dos. : ,
Pra e abricante sect o a nó « 1,000,00- 800,00 - 10%
Mercador... cccccrcrrccoccrcrrosos 1.200,00- 1.050,00 - 15%
|
= O |
Café em grão: ,
DERCRAGE, Los ass cassa rad ds stand» 5.400,00- 3.600,00 - 20%
Torrefagao e moagem:
Em pise escala. .cccsere Rae Rm - 3.000,00- 3.000,00 - 20%
Em pequena escala......ccece 0.0» 1.800,00- 1.800,00 - 15%
Casas assim denominadas:
18 Categoria......cccc cce rece... 3.000,00- 2.700,00 — 2
28 e é ERA e. ...+ 1.800,00- 1.800,00 - 15%
Casas assim denominadas com Bilhar: 0%
1º Categoria...cccccrce cerco v0.0. 3.000,00- 3.000,00 — 15%
2º Categoria,.cccvesereas cc. 00. 3,.000,00- 2.100,00 —
Caiciraginricantes de cal ou mercador:
Em grande escala,...cccccss....+ 1,800,00-
Em pequena escala... ..cccevs....+ 1,050,00-
900,00 - -—
4 gt UMa Dee
Em grande escala
Em pequena o tretecas SE . 6.000,00 — 52.400,00 — 20%
(1) - Oficina as id cocuecane. csa.. 3.000,00 - 2,100.0 - od
Cantina de vilhos —OSTtos de........, 500,00 - "400/00 1 12%
Em grande escala
Bm Pequena escala .itilllttttioo 3:800300 - 5.400,00 —
Carnes secass Em E ds «500,00 — 3.600,00 —
Mercador atacad
Carnes verdes cadista............. 7.200,00 - 5.400,00 — og
Marchante.,........
Carpintaria a vapôr, eletricidade ou águas 00200 EP
Em grande escala,......... ,
às à 8,8) di 2.550,00 - 1.800,00 -
des Dequena escala..... ER 5 ac «e 1.500,00 - 1.200,00 — pe
eso de ponto Ual.cccccrcerccrcrairo : es - 800,00 - 10%
Casas de pensges femiliares......cio. “600,00 E for -
De pensoes que, alem de aluguél de , É E
quarto e fornecimento de alimentos
. vendem bebidas durante o dia e par-
a da noitea pessoas não pencioniss
as:
1º Ordem........ccc... uh BEno sodoio (6 10.500,0
, º é 100 - 9,000,00 - 20%
28 ordem......ccciccicisirritria - 5.400,00 - 3.600,00 - 20%
Cebolas: — Mercador............... cc... 26000,00 - 2,000,00 — —
Cereiais e outros generos: ,
Atacadista....ccereccereceresesaso 6.000,00 - 4.500,00 - 20%
Cerveja: - Agência ou depósito....... «ce 5.400,00 - 4.500,00 — 20%
Charqueadas - estabelecimento seladeris:
Em grande escala, abatendo mais de
5.000 cabeças por ano............. 18.000,00 -18,000,00 -20%
Em pequena escala, abatendo menos |
de 5.000 ca sos bias da é ” ã JO - 9,00 —
Cimentg RELER beças por ano 9.000,00 - 9.000,00 -28%
bras de fabricantes ou mercador 1.050,00 - 750,00 - 10%
Cinematografo:
Selao de 1º ordemesccssssnassenõs - 3.000,00 - 1.800,00 - 20%
malao dé 28 ordem. csscusesssssacê e 1.500,00 - 1.200,00 - 10%
Agentes alugador, emprezéário ou mere
cador de PitASae seram msm os na 9.000,00 - 9.000,00 - 20%
Cobranças- agencias ou escritório de..... 1.050,00 - 750,00 - 10%
a Cofres ou fogoes:
Fabricante ou Mercador: ,
) Em grande escala,.......... 00000. 5.400,00 — 3.600,00 — 20% ,
Em pequena escala................ - 2.700,00 - 1.800,00 - 10%
Colchoaria: - Fabricante ou mercador.... 1.200,00 - 1.200,00 - 10%
Comissoes e Consignaçoes:
Com escritório sem deposito para |
as mercadorias...... Cerercrrcra «e 1.800,00 - 1.500,00 - 10%
Com deposito....ccccccerrercrerero 3.000,00 - 2.100,00 - 20%
Companhia, sindicatos, cooperativas
ou sociedades anônimas que se dêdicarem
a exploraçao de infiustria e comercio |
grosso, nao especificado nésta tabéla: |
Sôóbre a casa principal ou unica no
Estado... cssasesmsadoca raso ne nad «- 10,500,00 -10.500,00 — 20%
Pelas demais sucursais............ 3.000,00 - 3.000,00 - 20% |
Diretor ou gerente das entidades a- À
cima especificada ou Nao......... - 2.700,00 - 2.700,00 —- — |
Contador, idem idem.............. - 1.500,00 - 1.500,00 — — |
Tesoureiro, idem idem............ ; 900,00 — 900,00 — —
Companhia, sindicatos, cooperativas,
Institutos, empresas ou sociedades
de seguros de qualquer especie: para
cada empresa representada com renda
de prêmios:
Até Cr 200.000,00,....... ETEEEA «.. 25.000,00 —25 000,00
Entre Cr 200.000,00 a Cr 400.000,00 32.000,00 -=32 000, 08
Idem CC 400.000,00 a CG 600,000,00 40.000,00 pres
Idem Cr 600.000,00 a CG 800.000,00 48.000,00 80000 o
Idem Cr 800.000,00 a C1000,000,00 55.000,00 - » Pag pu
Idem Cr 1000.000,00 a 2000,000,00 65 000,00 -65 + ,
[Ses
[E
14 1141
am
HH
NEN
e E WE E
Contador.....,
Tesoureiro,..........
Companhia, sindicatos, cooperati-
POAS Sn Rs E gia E gs
vas, sociedade anínima ou qualquer em
empresa de pei
Confeitarias: — Fabrica DE nad
Em grande escala. cce as
Em pequena escala....
Conservas - de: frutas,
carnes etc,
Fabricante ou mercador:
Bn grande escala.....
Em escala média..........cio
em pequena escala........... ..
Cooperativas de consumo que vendam
a Seus associados............s. E
Corretor ou agente ge negocio em geral...
Cortume.
or Sm grande escala....ccccccii.
Em escala média......
Em pequena escala CRETA TT
Couros-Mercador sem barraca de conta vro-
pria ou comicionado..... E
“ecc 0 co 0a .
legumes, peixes,
exclu-
ce cor a 0 «é
Dancingue .....
Dezenhista....
Dentista. sescercrecopodidsactacaco curas
Eletricidades- casas para venda de mate-
rial, aparelhos eletricos e insta-
laçoes:
Em grande escala,.....
Em escala média.......
Em pequena escala.
eco vos o. o
coscc os cus cs vs 0 q
* Engenheiro:
Com escritório...
Sem escritório.......
Engenhos: Grande escala...
Em escala média....
Em pequena escala..
Engrachataria .....
Escovas, vasçouras, espanadores, vinceis.
Fabricante ou mercador:
Em grande escala,
Em pequena escala..
Especialidades alimenticias, inclusive
bebidas: -
Atacadista.
Varegista....
Estaleiros..
Exportador:
Em grande escala...
Em pequena escala,
E
cerco ro cos.
000 aco ss ss 0 0d
cocos cars 0
cosas cs so os 0 0 00
coco vc con oc on ac vn us su
corvos c sos 0.
cerco oc corn s oucosun a a 0.
ossos css 0 0
Farmacial..
Em grande escala...
Em pequena escala..........
Fazendas:
Atacadista, .....
Varegistas
Em grande escala.,...
Em pequena escala.
Ferragens:
Atacadista...
Varegista!
Em grande escala...
Em peguena escala... ccccrcrreraas
7 velho - mercador....cccccccrsseaas
DR ata (alfafa, feno, milho ate),
Mercador:
cccs co o cos son 0 0 6
nus...
ve... 0.
4.500,00
2.400,00
1.500,00
9.000,00
3.600,00
1.800,00
10.500,00
3.600,00
9.000,00
5.400,00
3.600,00
1.800,00
7.200,00
1.050,00
1.200,00
9.000,00
7.200,00
2.100,00
1.200,00
2.550,00
3.600,00
3.000,00
2.100,00
400,00
2.700,00
2.100,00
9.000,00
3.600,00
3.000,00
12.600,00
5.400,00
2.000,00
1.200,00
9.000,00
3.600,00
2.100,00
5.400,00
3.000,00
1.800,00
1.200,00
O Co TOS NT Ras qu
-
-—
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—
-
1.800,00 —'
1.500,00
900,00
4.500,00
2.400,00
1.200,00
7.200,00
2.700,00
1.800,00
9.000,00
3.600,00
7.200,00
3.600,00
2.700,00
1.800,00
5.400,00
1.050,00
1.200,00
7.500,00
3.600,00
1.800,00
1.200,00
2.550,00
3.000,00
2.100,00
1.500,00
200,00
2.100,00
1.800,00
7.200,00
3.000,00
3.000,00
-10.800,00
-
3
3.600,00
1.800,00
1.200,00
7.200,00
3.000,0
1.800,00
3.600,00
2.700,00
900,00
10%
10%
10%
20%
10%
20%
20%
10%
10%
20%
15%
10%
10%
10%
10%
Be!
27
208
10%
c A
Elo
Ns
LOG
10%
20%
10%
20%
PA
20%
10%
20%
20%
10%
10%
thro=— LOOSTALO-ÂAmbulante,....cccco o tttrreea j
. pi cando DT TP COcrserr tara ' ? = " 9 id Ft
Mrisoriticos - Empresa de industria de frios: 800,00 -. 800,00 — —
mo E po FER EIA fe E rá mm 36.000,00 -36.000,00 — 20%
Em pequeno Calã. cce. E Did e cá 5 - 18.000,00 -18.000,00 — 20,
q escala........ SED E 10.800,00 - 7.200,00 -— 20%
Prutasi — Mercador com estabelecimento, ven-
dendo frutas e legumes Lê
É COB e Nba cas «200,00 - à, -
Idem, idem, com qualquer outra mercado , ab 1o%
ria como comercicio acessório..... 2,000.00 -
' Fumos: -— Companhia manufatoras de fumos é ci- 199 — 1.000,00 — 10%
garros:
Em grande escala.........ccco. «+ 36.000,00 —-36.000,00
Em pequena escala .........ccciio, 9.000,00 — 9.000! 00 - Sor
Fabrica de picar e desfiar: ”
Em grande escala........ccccccs * 2.700,00 — 1.800,00 — 20%
Em pequena escala..........ceio 1.800,00 - 1.500,00 — 15%
Funilaria:Com especialidades........ccii. 1.800,00 - 1.500,00 — 10%
Sem espechalidade.....ilillllioo » 800,00 - “600/00 — 54
E (E
(2) - Gado Vacum:- Comprador para charqueada, frigo-
R rifico ou matadouro................ 3.000,00 - 3.000,00 - —
E Mercador de quartquer especie, por
conta propria ou tropeiro.......... 1.800,00 - 1.800,00 - —
Geladeiras: Fabricante ou mercador........... 1.800,00 - 1.800,00 — 10%
Generos alimenticios:
Armazem de secos e molhados:..... amo
Atacadista.....ccccccececccrrrcreão 10.800,00 - 9.000,00 - 20%
Varegista: vide armazem de secos e
molhados.
Geremte:-De qualquer estabelecimento comer-
cialou industriais nao especificado 1.200,00 - 1.200,00 — —
que, GRANJAS:—- Até 10 quadras........ccccccciits isento isento
É Em pequena escala (de 10 a 100 qua É =
6615 | PP 2.850,00 - 2,850,00 = =.
*m escala média (de 100 a 300 qua- .
2 + + PD 6.000,00 - 6.000,00 — —
Em grande escala (de mais de 200 = .
CictEde E od 12.600,00 -12.600,00 - —
IR H |
; -H-
b : 2 Ordem, cecererereerrrcerccras 4.500,00 - 3.600,00 - 20%
O DO o da Qedemi itttttiiiio 31600100 = 31000100 = 10%
De 3º ordem.....ccccscciicicrccos 2.100,00 - 1.800,00 - 10%
Restaurante sem comoão para hospe-
des: ' a
DE 1º 0PdCM, pssmadtame no ve dá de E Rd 2.100,00 — 1.500,00 - 20%
Dê 28 Ordem. .prsbsisasrcacardasa Ea 1.800,00 - 1.800,00 - 20
Casas de pençao que além do alusuél
de quartos e fornecimento de alimen-
tos venderem bebidas alcoolicas du-
rante q dia e parte da noite a pes-
soas nao pencionistas: . )
De 1º ordem . o tag 1 ue ta Cerca + + +10.800,00 =10.800,00 - is
Dê 28 ordêM «ge visse tio aim ter o sexos seis pci 9.000,00 - 5.400,00 - 20%
Hotel ou pensao que só funcionem
durante a epoca balnecria ou de ve-
raneio: 50% do total do impósto.
a TE qa
Instalador de aguas, Regio É gas a a
Casa ou empresa particular que
instalações. cesesese E O E 1.200,00 - 1.200,00 - 20%
Instituto de belezal , ,
De 1º ordem... ccccrorcorecsos “00000 1.200,00 —
De 2% OPdeM,scpnsscr cce ddr dp p dd E auê 600,00 —
Invernador de gados:
ampo arrendade com área acima
2) — E 16 quadras de sesmaria,......... 3.600,00 - 3.600,00
PB) — Idem inferior
aZ,
900,00 - 10%
450,00 - 10%
CART “0. c
veilna : -Serrarias: SB = a
Em grande escala. ccccccrcrcraas
Em pequena escala...) 1.200,00 - 900,00
1&eeeeerenceno gi 500,00 - 400,00 — —
Madeiras Deposito de:
grande escala....cccccccitte. 4.500,00 — 3.600,00 — 20%
Em pequena escala.........ccoo. . " — a
Manteiga:Fabricante ou mercador: pia =vroo, a ia
" Em grande escala..........ccc. : 1.800,00 - 1.500,00 - 20%
Em pequena escala............. ia 1.500,00 - 1.200,00 — 10%
Maquinas:De costura: Í
Recebedor......cccccceciaas À 6.000,00 - 3.600,00 — 20%
Mercador. ....ccccceeccccicra 2.100,00 - 1.800,00 — 20%
Mascate ou vendedor ambulante:
Com vehiculo................ o cd 2.700,00 - 2.100,00 - —
Sem vehiculo.......cccc. o é core 1.800,00 - 1.500,00 - —
Massa alimenticias: Tabricante ou mercador:
Em grande escala........cccci. 2.700,00 - 2,100,00 - 20%
Em pequena escala............ e 6 1.800,00 - 1.500,00 — 10%
Matadouro:
Proprietario de................. 3.600,00 - 3.000,00 - 20%
De AVOS....peccceererc cr 1.500,00 - 1.200,00 - 10%
E. Material de construçao em geral:
Em grande escala................. 4.500,00 - 3.600,00 - 10%
Em pequena escala.............. 3.000,00 - 2.100,00 - 10%
Fotograficos.........cccccc. 1.800,00 - 1.500,00 - 10%
Fabricante ou mercador de qualquer,
material de construçao em geral, não
especifidada na tabéla... o Cm Sw as 1.800,00 - 1.500,00 - 10%
Medicos:-Com consultório................... 1.200,00 — 1,200,00 — 10%
Sem consultório ssesussusunatrases 2.700,00 = 2.700,00 — —
Molduras-Febricante ou morador.(mercador).. 2.700,00 - 1.500,00 - 10%
. Mosaicos-Fabricante ou mercador: ,
E Em grande escala........cccccceoo. 1.800,00 - 1.500,00 -— 10%
Em pequena escala..........cc.c... 1.200,00 - | 900,00 - 10%
Mosquiteiros, cortinados, etc. fabricante ou
é mercador. ..ccceircerirr sra 800,00 - 800,00 - 20%
Moveis:- Fabrica de moveis de madeira: ,
Em grande ercala......cccccrees «- 10,800,00 — 9.000,00 — 20%
Em média escala.........cccccccc. 3.600,00 — 3.000,00 — 15%
RA Em vequena escala................. 2.100,00 - 1.800,00 - 10% |
d Loja de moveis de madeira: . o
h gs EBCAlO é coshdisebadmas es 4.500,00 — 3 600,00 — 20% |
| Em pequena escala.....ccccereree o 3.000,00 - 2.700,00 - 10% |
Loja de moveis de ferrB: . o e |
Em grande escala, scsslscosone ssa sos 4.500,00 - 3.600,00 — Lo
Em pequena pede Dl Lt 3.000,00 - 2.700,00 - 10% |
De vime - fabricante ou mercador: o o ,
En grande escald.. eus es case ass wo 3.600,00 - 3,000,00 — E
Em pequena escada. eco sumes musemeo 3.000,00 - 2,100,00 - 10%
as) ss
Navegação- Empresa de navegação interior:
. Pela séde: . º . ,
Em grande escala...........ccc..co 2.100,00 — É 00,00 - po:
Em pequena escala................. 1.800,00 - 1.800,00 - /
Obras de:Couros- om pag ou mercador.... 1.800,00 - 1.800,00 - 20%
icinas:De conserto de rádios, maquinas e
Ofd oa outros aparelhos de pulos aço da 800,00 - 600,00 - 20;
Para consêrtos, fabricaçao etc. e
não previsto nesta tabéla......... 1.200,00 - - 900,00 - 5
(2)- Olarias:-Em grande escala. ....crecererenas - 6.000,00 - 3 "500! DO T
Em média escala......cccr... Ear Eus 5.400,00 — DO ms va
Em pequena escala... .... cce. «e 3.600,00 - 3.000;
0 - 10%
Padarias-Em grande escala... . cc... ccrveroso DMA = 1:500/00 - 5%
Em pequena escala......... e SPA 3 800, 00 é
- 00 - — 600,00-
(1) - Baes: - Mercador sem estabelecimento,..,.., 600,
IRA
Ar
de 1965; revogadas as disposiçoes em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 6 de julho de 1964,
mm DD A SION ENDINID V ROLE 8 7 o
e Sazolina e possuindo até
ODAS. ..ccicccc o. o. |
dem de mo E Pes qa é mm SA 4.600,00 - 3.600,00 - -—
(2) =. Prodrico solonicdo e 3 bombas......... 9.000,00 — 7.500,00 o E
Mercador ambulante com Vehiculo.. 2.700,00 - 2 700,00
= - “o 9 — -—
Radios - Oficina de consêrtos (vide ici
. ofi
(1) - Rapaduras-Fabri cante ou MEPCAdOR + cao ALTAS) 600,00 - 600
Relojoaria- Consertos de relogios ' =
, Rinhedeiros............... pia ppt ia 1.600,69 2 1 500106 = VOá
Roupas apa qubricante ou mercador: ' ' — 1.900,00 — 10%
grande escala........... 6.000,00 3.000,00
*ecoso e E] in . es a
= escala média...cccccccccrree, 4.500,00 — 3.600,00 5%
Pequena escala.........ccco. 2.100,00 - 1.500,00 — 10%
!2) - Sabão: - Fabricante... 7 1.8
PS H Ê E E É did E ão cncbusagsRa a Ea «800,00 - 1.800,00 —
Sacos: - Fabricante ou mercador. .LIIIIO? - 1.200,00 - 1200/00 E 10%
Sal: - Mercador.........ccecccerrrriio, 3.600,00 - 3.600,00 - 20%
Salame, a e outros similares: Í
ricante ou mercador......... a 2.100,00 - 1.800,00 - 10%
Sorvetes:-Fabricante ou mercador estabelecido 1.200,00 - 800.00 - 10%
Tampo de leite........ DS E RS ta E dm ms a sd 600,00 - 400,00 - —
E, Terrenos:-Vendedor a prestaçao ou nao....... 6.000,00 - 5,400,00 — —
É Tintas e vernizes: Fabricante ou mercador.... 3.000,00 - 2.700,00 - 10%
Tinturarias:
Em grande escala.......ccccccoo. «e 1.800,00 - 1.500,00 - 20%
| Em pequena escala...........ciic. 1.500,00 - 1.200,00 - 20%
(1) - Tiro ao alvo - estantes........... Wa d fio É EE é 800,00 - 800,00 - —
Transportes:- De mercadorias em caminhão.... 3.600,00 - 3.600,00 - —
De passageiros em auto onibus 3.000,00 - 3,000,00 — —
. = VT a
Velas: - Fabricante ou mercadors.estearina.. 1.650,00 - 1.500,00 - 10%
Ra De CErA cosisâsccce me senna iade são 1.200,00 - 900,00 - 10%
] Veterindrio........ br 16 BG É tac 0 ecl SO 1 VI 6 1.800,00 - 1.800,00 — -,
Vidraçaria.............. E Eng da nes cererer - 1.200,00 - 900,00 - 20%
Vinagre:-Fabricante ou mercador............. 1.200,00 - 1,200,00 — 10%
Vinhos :-Fabricantes ou mercador.......... «e 18.800,00 -18.800,00 -20%
E qu
Xaropes:-Fabricante ou mercador........... «e 1.200,00 - 1.200,00 - 10%
t. 2º - Esta Lei entrará em vigôr a partir de 1º de janeiro
Aa Lato endimo
1$ Chaves Martins
PREFEITO
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.