norma nº 30/1964

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R. G. /s. "
PREF
SITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS E
y
ANN
! LEI nur > —
N TUNICIPAL Ne 30, de 6 de Julho de 1964,
-
NAN TAXA DE EXPEDIENTE PAGA
EY ESTAMPILHAS E POR VERBA
)
* LUIZ CHAVES
Paço se à
MAR" " .
oa Prefeito Municipal de Mostardas.
1 mara Municipal aproveu e eu sanciono e pro.
dio rea da Divida Pública Municipal, exceto por
I il cruzeiros mu fração de mil cruzci- .
coco core se. CE 10,00
clade imóvel ! 00, 00
" DA” A
coco re sas / 0,00
' em que horver sido
pedido a 'certidaoç,
comunicar c amo que a mes-
' €" que será contado da data
terreno do Yunicipic, além
De contráio........... a “200, 00
Aytse IIS. - YTérmo lavrsio para qualâuer fim.....ccc. de “e” 50,00
e log - EPrijaria de licença sem vencimentos:
a)- ATÉ IS dias... Ed E dos é e a arena q 25,00
à A b)- Dé 15 à SO diaS,...cds tê É À Biô o raio a q" 50,00
)- De 30 a 60 Qiasi........cccccccccce cc. cemcercerercse o TO,00-
)- De mais de 60 dias, por mês cu frasso......ccicicto N 20,00
Ari, - Guia de recolhimento, têrmo de licença, ordem de 1e-
vantamento de cauçãos, por cada vma..........cc. cc. " 20,00
Fornecimento de guias de transporte de tropas........ ! 100,00
Pedidc dc vestoria de prédio, elém do séio de fôlha., 750,00
Peitito de vestoria-para liga -ã&c de fossa no encanamen-
to gerar dcresgêto ............ 166 À fia e escarpas É 100,00
Contas de vendas de materiais, gêneros ec outros objc-
tos fornecidos a reparti-ões do lunicipio:
Até Cr. 200,00... ....ecccslccrcre. coco... Bento,
De Cr, 101,00 à Cr. 200,00, «capa Tess rota se npi TN ssa 2,00
De Cr. 201,00 à Cr. 300,00. ...........ccccsiecereres 5,00
De Cr. 301,80 a Cr. DO, DO de a sao dy ares E AO E É aa e aloe o 8,00
| De Cr s 501,00 a Cr.1000,00.........0.,6i.cccciirecrs 10,00
De CGr.1000,00 para cima, Cr. 5,00 por cada mil cruzciz
ns qq fra ão.
e ca ape po verbas em conhecimentos de recçita:
sôbre o v=lor total do ecnhecimento..........cceres oro 108
, as êrmo dc registro dc marças, aforamentos, bem como
Berto A t mem de título de afcramento.........icccccceso PARRA, OA