| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 1964 |
| Date | 1964-12-08 |
| Ementa | ELEVA A TAXA DE LUZ ELETRICA |
| native_id | 2261 |
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R. a vm G. s. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL No, 37, de 8 de Dezembro de 1964. Rara a Taxa de Lujz Eletri OLEGÁRIO RODRIGUES Prefeito 1 Nunicivei ao CUNHA, Vice Prefeito no exefcicio do cargo de Paço ea «=*+ Ge liostardas, o o iber [a] na ç rn a te Lei: lue a Câmara aprovou e eu sanciono e promulgo a seguir Art 2 1º -— ica ] ada m £ q en? D VOS Ss bu Pica elevada e 5 0% (cin u HE) Pp (o) S s de GER 1a m r or centos a ax luz el E ca E O consumo da cida de, constantes da ta ao da 1 Toa nº J nho do corren és ra d om ll, na 2 + de “+ : (0) e te ano e passa a ser co vre ida de acordo com , So Fornecinento de energia elétrica em est abelecimento comercial 2. or cade lamnada até GO WABIS eerrc cresce, re 240,00 bj- De mais de 60 até 100 waits..coiillliiciteeeees 320,00 c)- De meis de 100 até 200 WAbiS..cocereca mn 80,00 d)- De cada an lho elétrico ntreaesesemssneaaato á 400" 00 2 - Fornecinen o de energia elétrico en residencia var- Pa 200,00 srescnssas 7 270,00 cersrerreo 400,00 mesesersa É ADO é 100 watts.....cccersscerercoo 240500 +D wu ad 100 + Ed - De cada anarelho elétrico... 350,00 is TI a er Dx ho So O E Be ct [69] A) 31 O) o) 16) Coco css a 0 0 08 - As Igrejas estão isento do pegamento Ge luz den- tro do horario normal. 4 - Por ligaçao de motores elétricos a)- Ate um H.P.....ccccc.. 720,0 b)- De mais de m H.P,, 240,00 5 - Luz elétric formecid a)- Para diverções e out 000, 00 st fabéigatds a stabelecido o Art. 3º - Tica to de luz elétrica a a o a)- No verao b)- No invem c)- Nos dias d)- hos sabados Art, 4º - Os valores das taxas constantes desta e - t i | P oo + tomaticamente revizados, vor Decréto ão Poder 1 Ex peer alia se verificar aumento no cuc sto dos combustiveis Art. 5º io a Lei entrará em vigôr on vogadas as dispos es irário. ão 1º 30 O de 8 E 3 Garins to ao omofeito 1 “unicipal de Iostardas, & de dezembro de 1964. (ra Pero 0 Ve dec Sam / Oleg? rio, ide cd Cunha , 7/9 P Vice Prefeiyto em exercicio E / 4 sç.e Publigde-se e ” REC E CD