norma nº 49/1965

R. G. S. — PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 10, de 27 de Janeiro de 1965.
Altera os artizos 55º e 175º
do Código de Postura.
OLEGÁRIO RODRIGUES UUNHA, Vice Prefeito !unicinsl no exerci-
cio do cargo.
, Faço sober que a Câmera de Vereadores aprovou e eu sanciono
e nromulco a secuinte lei:
Art. 1º — No ertigo 55º do Códico de Posturas, alem do esti-
pulado EE
go 2)- ITenhuma licença nara construção será fornecida sem a obr
gação de insisloção sanitéria com a árua encanaão. .
b)- As já construidas, até que Sr pira as exicencias cita
seus proprietários obrigados dentro de 90 dias, a nartir da
ublicaçao desta Lei, construirem cosinhas de nodeiro nara se-
sôbre buracos no ch nora uso do coletamento de matérias fe
mnrimento, imnlicará além
crusciros) na solicitação da Prefeitu
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