norma nº 57/1965

REG. Ss. —
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICI PAI, Nº. 57, de 14 de Março de 1965,
Faz doação de wm lote urbano ao
Banco Nacional do Comercio S.a, |
TUIZ CHAVES MA
RTINS, Prefeito Hunicipal de
So de suas atribuições legais, faz
mara Lunicinal de Ver
à Presente Lei:
E“doado ao Banco Nacional do Comercio
v
Mostardas, no ut
saber a todos que a Gã-
eadores, votou, aprovou e eu sanciono |)
ral da cidade, para fins à
aq
Agencia Propria da
no, na Z20na cen
À doação const
a
anv
e do artigo 1º é feita c
levantes Ssrviços prestados a Industria Agricola e Pasti
s
do Iunicípio ao tempo em que vertencia ao
José do Norte,
| Pronta E ae 7 pt |
Artigo 3º = q terreno doado tem as seruintes conirontaçeos: Ao Norte )
com terreno aforado & Enio Nunes da Costa; ao Sul com ver-
3 m E Naad ; rinri edad |
reno aforado ao dr. Telmo Lemos; ao Oes " príipriedade )
Artigo 4º Nacional Cof
. méximo de — E
da presente NR
Artigo 5º - Ag despesas decorrente da presente doação correrá é eua
" de Cotação orcamentária até 50% das despesas e os outros - E
) 50% correrão a conta do beneficiado. denimo de 60 dias a |
verá o beneficiado receber a escritura te doação a ser “el
sada no Certório de Imoveis. o !
Artigo 6º — A presente Lei entrará er senhas de sua publicação, Lp
regosadas as disposições em contrário. | o 4
G nete do Prefeito llunicipal de lostardas, 14 de larço de
75 ASA sc CEOs so > Eca
) a M Rá |
luiz Yháves Martiáo., If |
PREFEITO |
Registre-se, publique-se