norma nº 66/1965

F “AL WE GO 0€ JU CE UGLEmDIO AO 19046
=
ê 3º = Para os estubelecimentos bancários ou congêneres ge
E pec em administração às bens e corretaçem à
É leculo j ; como bas
à CRT
ê
!
6
7
8
9
!
Eos Pad
b
3
Pare to
APra
gos de toucador
Pelarias e “confecção de abripo de peles
Joalherias, oriversurias e relojourias
Comércio de Generos slimentícios, forragem e frutas
Couércio de Drogas, produto a fermacêuticos e químicos, fertilizen
Comércio de Conbustíveis, Iibrificantes, inflamáveis e ex
VOR
Bestavruntos, bdyren,guito o egtubelcojuentos consênaras
Comércio do minério, bintos qu cepl-indugtulalizudos
Couéroio do muteriais para construção
vomércio de tintas, Vernizes, cêras e colus
Comércio de muiecirua em Geral
Comércio de méveio em Geral e extefutos de madeira
Comércio de E po e
Comércio de É
ragens e
Comércio
prada
rio
tociTorna € aUnÍQUES, ULL COS Co cnsr é NesCN v neessórios
J € foros de artifício
cs, úoncings e congêneres
| * Írvio qe nácuinas agrícolas
a TABELA IL
OVL. BTO ECONÔMICO KR PRUSL NPADO PLLA RUCFITA BRUTA RTALICADA
“Cuca ou agências de navegação narítitias fluvial rérea e transe
ca terrestres, tanto Se entra cómo ce vassoge rôs
» lecimentos que operam em co-struções civis e inst-lnções bem
| o em serviços auxiliares
Rr » freio «e Jorncis e revistas
| 400 Co sohias exploracoras de serviços de utilidade pública
“sea de turigno e cênbio
fis Ustanrlecituntos que operem mec jante comissões e represcntaçao core
reta em ou nedieçao ce negócios
£%e ar vcêns gerais
g4=CLoporutórios vc enálises em geral e gabinetes Gc Raio “X“ e senelhen
tes
49= Gunma qe móveis c nercacodos
“6 Darbearia 9, encroxaterias v conrtneçes .
47s mprêsa de exploração Ec jJotcurento de terrenos e ventas de imóveis
b 43» Tisturorias e lavancerias
| 49» Co éÉrcio de selos e esterpilhes
50 stuprêsa c agentes cc publicidade e proparanõo
91e Gorogens, pêôsto ce serviço, oficiaas un ccrrl e nucisquer outros es-=
fabclecientos cuc cxplorem prestação ce ucrviços com ou sem forneci
nento cc moterisis o
bei» Hotéis e ounsõca
5 nmyprêsas ou cgêncios «istri uvicoros Cc filnes cinenato-ráficos
e) sôbre movinento de lies nacioncis
bt) sôbre o uocizento ce filnis estrenveiros
Sie Cosas lotéricas
45 Bilhares c con :res
Ste mprésas ou co anhias Ce serviços mecani acos
3
57= Instítutos cr bclaze ou congéneres
Be Corércio «c selos ara coleção
TABELA IYE Ee
; MÉCVIA CRASAL -OS S4LiOS3 LAS CU TAS Títulos Geocentndos, cmprése
B tiros em contas correntes, enpréstiuos nipotccários e oncroções iro
iliíérias .
“velecinentos que o -crem em transações bencários
TADTULA Ivy . '
ELO ATA 15. Ee TOS LÍUI OS pu ANDVAÇÕES, ER 3UICUIÇÕO T R.SSEGU
ROS E R.CUITAS LAS OR'PRIZULÇÕES ARK-CADADASO
60- Lstebelecivento, apuntes ou represcntontes cus operem cw so-uros ou
capitelisaçao
TABELA Y
Rec. IPA BRUTA RUALICLADAS Dat L$0OS DESTA OS I:'POS OS à TAXAS QUE
4 INCIDEM 1TR: “a. LNT; SOR! 03 INCR'3S0S
61l= Cinemas
PABILLA VI
ACIVILALA. PRIBUTADAS POR PA IPA FIXA
62= asvorado
63= Asrisengor
S8t= Arronõôao
65 areuiteto j
66 Contador
6% Construtor ou imprcisciro
68= Lentista
69= Degenhista
TO= Decorador
aci Edo
ss,
“9-9 6u
Es]
+
Pia to
Em Co CC Dodo
Cm mm

$ único ea vento “ex-ofício” nor arbi-
Luto de gnos vesde uy
vlúgo Ga «ésma, quando
artigo 2% = À cualenuer tempo po erão ser cfetivados os lançarentos
emitidos por cuaiscuer circunatâncias nas épocas pró-
prins, proaov dos lensmentos aditivos, sôbre atividades
sonegadas, retificadas Falhas Cc lanço ientos existentes
bem coro feitos lonsraentos substitátivoso,
artigo 28 = Nos lonçomentos "Ex-ofício" ou resultente de erbitramento
s e dara ciência ao contribuinte que terá o prazo cc 30
cias par: rcelrrinçõeso
artigo 29 = Nenhuma reclanação contra lançaentos previstos no arti=
£o anterigp será apreciado, sem «ue o contribuinte justi,
ficuce pl.narente, a falta ou luprecisso de veclaraçaoçnô
prazo resul contar, e provo « cxncidão Sos clementos em
que se basciam seu per ico,
artigo 30 = O Inpôsio le Indústria e Profissões e as taxas com cue
êle fôr cruvaco e Gevidos, sexco og pelo munief
pie « cipada e onurliente, poicnaçã cobranaça, Ci go, eo
brezç cãa por ano, nor semestre, por trimes=
tre ou p «Bo
$ 12 * Quanto £êr náotaca a fervr ce cobrançe por triuesire as
cuotas deverao ser pegas asé o último jo dos neges de
narço, junho, setonbro, e cerumbro rospectivanente,
4 2º = Qanco o dlonce ento co Iapôsto Cevico pelas novas ativi=
cates. noo vermitir a cobrança pclo respectivo trincstre
. podera ser arrccadaão, no trimestre seruinte som acrésgei-
E)
Oo
$32 = Nos cnsos 6% otivitade tcrporárias o cobrança se processa
rà, ontecipoccente, por Os ou por mês conferme o cnsos
artigo 3L «- quento Têr ciotaco o sistema de
sencsiral, poúcra cer srocess
só vez, à bôca vo cofre, «os
essndtodclltoade de paramentos
artigo 32 » P rá ser cnticrue e cobrança “us inpostos e Texas, no
exercírio a estabcleci entes tnncíâxios, úcsde que sc con=
vencione, € que corvovado q convênio pelo Câsero ce Vereg=
Coress
arreeçecção trincotral,ou
2. n cobrança anual e de uma
ontrituintes que preferirem
PÉTULO VI.
&o iscutos ce Iipôsto de Incúsiria e Profissduss
o às instituições culturais, esportivas. legalnents
constituídas e se iriuito lucrativos |
i= Os professôrco públicos « varticulares, os escrítórios
de Jory lístugs .
Iit - As estações vo Rácio Vifusto que nantém em gcus pro
ras josnc ' 09, C 09 órrios Ce imprensa em ge=
rrl,devido:: risurocos excetugndo-ge os agentes
ou revencageres;
IV- As cosas Ce saúde, senotórios, hospiteis que rentenhom,
no mínimo 20% cos Icitos para assistência protuitoças
ptascas recanhocicacente pobres, bem como as farmácias
anexas a esvos instituições, cuc fornecom exclusivamen
te vos estnbelcci. entos citnios;
Ve as ativiê s arrícolos e pesúoris, Cestinadas eo abas
tcci cento do cidace, ne forma nue fôr regula cntada em
Lei especiala
VI= As Cooperetivos de Consumo que sc cnauadremem no arti=
go da Lci das Cooperativas, e Gescc nus cCevidancate re
gistradas;
| Vil= às socicârde e Cooperctivas Ge pescadores devidamente
| orgeniretas e reristratos; .
| Vili=-as pequenas indústrias nanucis, incipientes, as donés-
ticas sen enpresgecdos ou estoque de mereaCoriass
Arviso 33 -
1x = AS Casas re conodos com carater PESIGENCIALÇ ces
Em meu , E nr >
Cireraos
XI as ativid nas Priros Lis
PÍTULO vz
DAS SISPOSIÇÕES FINAIS
v 34 = À Eresonte Lei não porerá ser mocificada no eu
1966 e
v 35 = Os censos omissos nr prescnte Lei serio resalvii
Preicito Municipal, ouvião a Cájara de Verenvoros
. Z ;
ico 36 = À presente Let entrere em vigor a portir de Sue
ro de 1966, revogadas as “lsposições cem e
GABINETO DO PREF IPO GUNICH
zenbro de 1965,=
3 Tori Ze +
Ê Secxgtário