norma nº 160/1970

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 160 -
de 17 de abril ge 1,970
di és
Y EFETUA DOAÇÃO DE UM TER
E RENO NESTA CIDADE, -
TELMO LEMOS, Prefeito Municipal de Mostardas,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sancio-
no e promulgo a seguinte
LEI:
Art. 1º - É concedigo em doação ao Hospital São luiz de
Mostardas, um terreno com 4,90 metros na rua Almirante Tamandaré, por
4,50 metros dividindo-se com terreno de Elpídio Lindes Garcia, ao Oeg
te, e medindo 44,60 metros de comprimento, tendo ao Norte a Rua Inde-
pendência e ao Sul terreno já de propriedade daquela entidade,
Art. 2º - Referida doação corresponde a terreno sem me
tragem suficiênte pata construção e que se encontra devoluto,
Art. 3ºe- O Hospital São Luiz de Mostardas, obriga-se
à construção de muro, na conformidade com o Código de Posturas do Mu-
nicípios
Art. 4º — Revogam-se as disposições em contrário,
Art. 5º = Esta Lei entra em vigor na data de sua pu-
blicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 17 de Abril de 1.970,
TELMO LEMOS to
Registre-se e Publique-se
Data Sure /;
fTtrO Mhrtins Saraiva
Cnefe do SeE.Pe.
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