norma nº 164/1970

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 164,-
de 29 de maio de 1.970,-
No, AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS
à E E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMEN
TELMO LEMOS, Prefeito Municipal de Mostardas.
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de M d
eu sanciono e promulgo a seguinte Leis E a Ee
o Art, 1º — É autorizado o Poder Executivo abrir créditos
especiais no montante de Cri 7,935,50(Sete mil e novecentos e trin
ta e cinco cruzeiros e rinquenta centavos), destinados ao atendi-
mento das seguintes despesas:
SERVICO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Il- Assistencia Socia
Gabinete do Chefe
6.0/3.0.0.0=7.3 DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 DESPESAS DE CUSTEIO
301,400 Encargos Diversos '
Deles 4011 Outros Encargos: distribuiçao de
Leite em pó a indigentes..... 0. CrÊ 200,00
SERVIÇO DA FAZENDA ,
Ii- Encargos Gerais doMuniciípio
Gabinete do Chefe
400/3.00000 DESPESAS CORRENTES
Do 050 DESPESAS DE CUSTEIO
301.400 Encargos Diversos
Dio Log Outros Encargos:
—305 ajdespesas com hospedagens do /
funcionário da erradicaçao da
fepre aftosa... cc 000000 00 000 CI Lo 746,00
=To4. p)despesas com hospedagens das
equipes da Campanha de Erradi
cação da Varíola.. ec. 000.000 «CL 20500,00
SERVICO DE OBRAS E VIAÇÃO
T=Construçao e conservação & estradas e pontes do /
Município.(DeM.EeRo)
Gabinete lo Cnefe
5/14.0.000-402 DESPESAS DE CAPITAL
401.000 INVESTIMENTOS n
401.500 Equipamentos e Instalações
4915303 iratóres e equipamentos Rodoviários
e agrícolas, cce 0000200000 00 00UL) 3.489,50
TOTAL. ce ecc o 0rô 7.935,50
Arte 2º — é, também, autorizado o Poder Executivo a redu-
zir. como recurso para os creditos especiais autorizados no arti-
go ânterior, a seguinte dotação orçamentária:
....
o 00 arado
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO
II- Construção e conservação de ruas, logradouros públicos ur=
banos, de edificios Publicos, limpeza pública e comunicações
Gabinete do Chefe
5.0/4,101.3-9.4 b) calçamento de logradouros e vias
publicas da cidade e vila de Ta-
VATCS. corso soro c ocre raso e OLE To 935,50
TOTAL, » co cc0rB 7.935,50
e Art. 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publi-
cação.
. s poi E “
Arto 4º — Revogam-se disposições em contrário,
Prefeitura Municipal de Mostardas, 29 de maio de 1.970:
Na /
“ELMO LEMOS -
Registre- se e Publique-se
Data Supra
ud A
Daltro Martins Saraiva
Chefe do S.B.P,