| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 170 / 1970 |
| Date | — (no dated record) |
| Ementa | AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA |
| native_id | 2410 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO suL (o PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 170 de 13 de Outubro de 1.970 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPE CIAL PARA O FIM QUE ESPECIFICA E RE DUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, - Dr. TELMO LEMOS — FAÇOSABER que o Po ciono e Promulgo a Seguinte LEI: Prefeito Municipal de Mostardas, der Legislativo decretou e eu san crédito especial no montante de Cri 600,00 (Seiscentos cruzeiros), destinado ao atendimento da Seguinte despesas SERVIÇO DA FAZENDA 4.0/302.9.3-1,9 -Diversas Transferências Correntes- Serviço Eleitoral. .cccccercrccccrsese cocos e sCrÊ 600,00 — Arto 2º = Servirá de recurso para cobertura do cré- dito especial autorizado no artigo anterior, a redução da seguinte dotação orçamentária: SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO 5/301.2.12-4,2 E Material para conservação de bens móveis e imóveis. . «Cr$ Coats - Arto 5º = Revogam-se as disposições em contrario. Arto 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua pu- blicação. Prefeitura Municipal de Mostardas, 13 de oujybro) de 1,970, Registre-se e Publique-se Data Supra JE. AS Safaiva the e do SoEo Po