norma nº 171/1970

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAI, Nº 171
de 13 de Outubro de 10970,
ORÇA A RECEITA E PIXA A DESPESA DO MUNICÍ
PIO DE MOSTARDAS PARA O EXERCÍCIO DE 1971.
Dr. TELMO LEMOS, Prefeito MW
FAÇO SABER Junicipal de Mostardas, de
no é promulgo a ge gaBER que O Poder Legislativo decretou e eu sancio
LEI:
Art, 1º
- À Receita do Municípi
e iCLplo de Mostardas, para o /
indo Sd 1971 é orçada em Cr$ 785.000,00 (Setecentos é oitenta
e cinco mi cruzeiros) e sera arrecadada de acordo com a Legislação
-vigente, obedecendo & seguinte clas
sificação:
RECEITAS CORRENTES
I-Receita Pibutária .cceceseerrerscce call 37.671,00
II-Receita Patrimonial..... *eo0 cc ce ce ooo. coib 8, 020,00 -
IlI-Receita Industrial,. cr0 00000 cco sc esc ecc ci 155000,00 ,
IV-Transferências Correntes, coccccesseo. co 61592,989,88.
V-Receitas Diversas....... coecescsocsscocoib 7.052,94, (36600 713,82
RECEITAS DE CAPITAL , .
I-Alienação de Bens móveis e Imóveiso.esocf$ 7.000,00.
II-Transferências de Capital.....cccocccc oo Bll7. 286,18. «(i124,286,18
TOTA L...c6785.000,00
dedecendo, ainda á seguinte classificação:
DESPESAS CORRENTES
I-Despesas de CusteiO.cccccecccccsessssase «6452,837,72 A
1I-Transferencias Correntes... ccccccccssscB 63.174,88. (516.012,60
DESPESAS DE CAPITAL
i o 87,40
I-Investimentos...cescersosoocosccorcecro «LADO 5 A E
- ências de Ca italecco coco 000000 0f! 23.000,00, «(3268,987,4
a º LOTA Loo <($785,000,00
Art º —- Pica autorizado. o Poder Execu ae a Edo
j ão i do Exercicio, as operações de creditos
dc à ineo nem an atender despesas do Município, até o
e as Cr$78.500,00(Setenta e oito mil e quinhentos cruzeiros),
mun A t 4º - É autorizado o Poder Executivo, abrir créditos
tares pe a importância de Cr$78.500,00(Setenta e oito mil e
pl pe à GUIHE TOR) desde que sejam obedecidas as determinações do
Rd Ro Rar Federal nº 45320, de 17 de março de 1,964,
E Arto 5º - Esta Lei entra em vigor a partir de 1º de de=
neiro de e, 6º - Revogam-se disposições em contrário,
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Prefeitura Municipal N
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