norma nº 174/1970

ESTADO DO RIO E DO
SUL
), PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS É
LEI MUNICIPAL Nº 174
de 11 de dezembro de 1.970,
ABRE CRÉDITO ESPECIAL E REDUZ
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA.
Dre TELMO LEMOS, Prefei
FAÇO SABER que o Poder
e promulgo a Seguinte Leis:
Arte 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a abrir cré-
dito especial no montante de Crê 750,00( setecentos e cinquenta /
cruzeiros) destinado a cobertura da seguinte despesas
NO SERVIÇO DA FAZENDA
Encargos Gerais do Município
400/3000000-0,9 DESPESAS CORRENTES
to Municipal de Mostardas.
Legislativo aprovou e eu sanciono
3015050 DESPESAS DE CUSTEIO
301.360 Serviços de Terceiros
30103020 Honorários sôbre liberação de verbas
no Ministério de Educação e Cultura. .f$ 750,00
Arte 2º - Servirá de recurso para cobertura do crédito es-
pecial autorizado no artigo anterior a redução da seguinte dotação
orçamentária:
NO SERVIÇO DE OBRAS E VIAÇÃO - Prog. 1 -
5/30101,01-02.13-4,2 - Salário de pessoal contratado. ..00 o cl) 750,00
Arto 3º — Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário,
Registre-se e Publique-se
Dat;
Supra /) .
Chefé do SEP