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norma nº 10/2021

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 10 / 2021
Date 2021-05-31
EmentaProrroga o Decreto nº 009, de 30 de abril de 2021, que estabelece normas de prevenção ao enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMÃRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
DECRETO Nº 0010
de 31 de maio de 2021
PRORROGA O DECRETO Nº 0009, DE 30 DE ABRIL DE
2021, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO AO
ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-
19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ANELISE LIZ DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, no uso
de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno,
Considerando o avanço da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e os
protocolos emitidos pela Organização Mundial da Saúde e pelos órgãos competentes Municipais,
Estaduais e Federais;
Considerando a necessidade da manutenção de medidas visando a contenção da
propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no artigo 3º da Lei Federal nº
13.979, de 06 de fevereiro de 2020;
Considerando o disposto no novo Decreto Estadual nº 55.882/2021, DE 15 DE
MAIO DE 2021;
Considerando o disposto no DECRETO Nº 8.649, DE 20 DE MAIO DE 2021, que
“DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO
CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882/2021, ADOTA
PROCEDIMENTOS FIRMADOS PELO PROTOCOLO DA REGIÃO COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
DECRETA:
Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 o DECRETO Nº 009, de 30
de abril de 2021.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo
ser prorrogado, alterado ou revogado, conforme a evolução da COVID-19.
GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 DE MAIO
DE 2021.
ANELISE LIZ DOS SANT
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADO DE 01/06/2021 A 30/06/2021
NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES

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