| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2021 |
| Date | 2021-05-31 |
| Ementa | Prorroga o Decreto nº 009, de 30 de abril de 2021, que estabelece normas de prevenção ao enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo Coronavírus) e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMÃRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS DECRETO Nº 0010 de 31 de maio de 2021 PRORROGA O DECRETO Nº 0009, DE 30 DE ABRIL DE 2021, QUE ESTABELECE NORMAS DE PREVENÇÃO AO ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID- 19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ANELISE LIZ DOS SANTOS, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, Considerando o avanço da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e os protocolos emitidos pela Organização Mundial da Saúde e pelos órgãos competentes Municipais, Estaduais e Federais; Considerando a necessidade da manutenção de medidas visando a contenção da propagação do vírus em resposta à emergência de saúde pública prevista no artigo 3º da Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020; Considerando o disposto no novo Decreto Estadual nº 55.882/2021, DE 15 DE MAIO DE 2021; Considerando o disposto no DECRETO Nº 8.649, DE 20 DE MAIO DE 2021, que “DISPÕE SOBRE AS MEDIDAS PARA O ENFRENTAMENTO E CONTROLE DA PANDEMIA PROVOCADA PELO CORONAVÍRUS (COVID-19) NOS TERMOS DO DECRETO ESTADUAL Nº 55.882/2021, ADOTA PROCEDIMENTOS FIRMADOS PELO PROTOCOLO DA REGIÃO COVID E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” DECRETA: Art. 1º - Fica prorrogado até o dia 30 de junho de 2021 o DECRETO Nº 009, de 30 de abril de 2021. Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, podendo ser prorrogado, alterado ou revogado, conforme a evolução da COVID-19. GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 31 DE MAIO DE 2021. ANELISE LIZ DOS SANT Presidente da Câmara Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADO DE 01/06/2021 A 30/06/2021 NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES