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norma nº 4272/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4272 / 2021
Date 2021-07-13
EmentaAltera o dispositivo na Lei Municipal nº 1.161, de 06 de dezembro de 1995 e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4272
de 13 de julho de 2021
ALTERA DISPOSITIVO NA LEI MUNICIPAL Nº 1161, DE 06
DE DEZEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Altera o artigo 1º da Lei Municipal nº 1161, de 06 de dezembro de 1995,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º. A estrada que leva ao Balneário Mostardense (Praia Nova) passa
denominar-se Estrada Prefeito Telmo Lemos”
Art. 2º. As demais disposições da Lei Municipal nº 1161, de 06 de dezembro de
1995, permanecem inalteradas.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 13 de julho de 2021.
E DE SOUZA
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| /ANELISE LIZ DOS SANTOS!
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LIM
LAÍS SOUZA TEIXEIRA
Secretária Geral de Governo
JORGE AMARO DE SOUZA BORGES
Secretário da Câmara Municipal
PUBLICADA NO PERÍODO DE 13/07/2021 A 27/07/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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