| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4277 / 2021 |
| Date | 2021-08-03 |
| Ementa | Dá Nome de Estrada Municipal |
| native_id | 4114 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4277 de 03 de agosto de 2021 DÁ NOME DE ESTRADA MUNICIPAL Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e prumulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. A estrada municipal que leva à Praia do Farol da Solidão passa denominar-se ESTRADA PEDRO JÚLIO DE SOUZA. Art. 2º. Esta iei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 03 de agosto de 2021. MOISÉS RÉTIST Preteito U ANELISE LIZ DOS SANTOS Presidente da Câmara Municipal MV REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE a Peas LAÍS SOUZA TEIXEIRA Secretária Geral de Governo er Co