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norma nº 4316/2021

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4316 / 2021
Date 2021-10-19
EmentaInstitui a Semana Municipal de Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4316
de 19 de outubro de 2021
INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE DEFESA DOS
DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei
Orgânica do Município, eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído no Município de Mostardas a “Semana Municipal de
Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas com Nanismo”, criando o “Dia Municipal de Combate ao
Preconceito contra as Pessoas com Nanismo”.
Art. 2º. A Semana Municipal de Conscientização e Defesa dos Direitos das Pessoas
com Nanismo será comemorada na quarta semana do mês de outubro, anualmente.
Art. 3º. O Dia Municipal de Combate ao Preconceito contra as Pessoas com Nanismo
recairá no dia 25 de outubro, anualmente.
Art. 4º. Com a finalidade de difundir a temática, a sociedade em geral deverá se
mobilizar, através de parcerias ou colaboração dos Poderes Legislativo e Executivo, entre órgãos públicos
e privados, associações e entidades afins, visando a conscientização e defesa dos direitos das pessoas
com nanismo, bem como o combate ao preconceito e à discriminação, bem como a promoção da
acessibilidade e dos direitos humanos, realizando e promovendo:
| - atividades que proporcionem a discussão, reflexão e divulgação de dados sobre nanismo, as formas
principais de seu diagnóstico, sintomas e medidas de reabilitação;
Il - debates, palestras, seminários, fóruns, sobre as políticas de proteção, suscitando a busca por
informações para aprimorar os avanços científicos sobre o nanismo;
III - divulgar os direitos relativos às pessoas com nanismo;
IV - o combate ao preconceito contra as pessoas com nanismo.
Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 19 de outubro de 2021.
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
ANELISE LIZ DOSSANT
Presidente da Câmara Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
e
us b
LAÍS SOUZA T RA R AM DE SOUZA BORGES
Secretária Geral de Governo gcretário da Câmara Municipal
PUBLICADA NO PERIODO DE 19/10/2021 A 02/11/2021
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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