| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4351 / 2021 |
| Date | 2021-12-23 |
| Ementa | Autoriza a permissão de uso da faixa de domínio com área de jurisdição municipal e dá outras providências. |
| native_id | 4201 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4351 de 23 de dezembro de 2021 AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DA FAIXA DE DOMÍNIO COM ÁREA DE JURISDIÇÃO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEE Art, 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder para a VIRTUAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. permissão de uso da faixa de domínio com área de jurisdição municipal, nos seguintes trechos: e Estrada Farol da Solidão: km 00 a km 08+306M; e Estrada das Garças (Bacupari): km 00 a km 02+705M; e Estrada Praia de São Simão: km 00 a km 09+854M; e Estrada Balneário Mostardense: km 00 a 11+551M. Art. 2º. A finalidade da presente permissão de uso é a modernização da infraestrutura da rede de fibra ótica da Virtual Consultoria em Tecnologia da Informação Ltda. Art. 3º. As despesas decorrentes da permissão de uso serão de responsabilidade do permissionário, atendendo as conformidades do projeto e memorial descritivo, que fazem parte desta lei. Art. 4º. Para os trechos em que o traçado da rede coincida com áreas de preservação ambiental cuja fiscalização não seja da Prefeitura Municipal de Mostardas, deve-se consultar o órgão responsável pelo local sobre as atividades a serem exercidas. Art. 5º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 dezembro de 2021. MOISÉS BA Prefeito Municipal REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 23/12/2021 A 06/01/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS OFÍCIO Mostardas, 10 novembro de 2020. SOLICITAÇÃO DE VIABILIDADE PARA ATERRAMENTO DE REDE COM CABO ÓPTICO NA ESTRADA DE FAROL DA SOLIDÃO, EST. DAS GARCAS, SAO SIMAO. BALNEARIO MOSTARDENSE NA CIDADE MOSTARDAS/RS. Através deste, a empresa TOPTECH INTERNET, CNPJ: 07.832.765/0001-37 situada na Avenida Padre Simão, 535 — Bairro Centro - CEP: 96.270-000, no município de Mostardas/RS, vem solicitar autorização para aterramento de Cabo Óptico na ESTRADA FAROL DA SOLIDAO,EST. DAS GARCAS, SAO SIMAO, BALNEARIO MOSTARDENSE com a localização indicada em planta e no memorial descritivo. Anexo a este seguem: e Projeto de lançamento e distribuição de rede óptica Plantas: 94 jogos de plantas. e Carta Prazo. e Memorial descritivo. e ART. Sendo assim solicitamos após a devida análise deste a devolução de um jogo de planta autorizado para o início das obras. Atenciosamente, Cuida TOP TECH INTERNET CNPJ: 07.832.765/0001-37 VIRTUAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- CNPJ: 07.832.765/0001-37 Avenida Padre Simão, 535 — Bairro Centro - CEP: 96.270-000 - Mostardas/RS - Fone: [51) 3673-1681 E-mail: carlosOtoptechrs.com.ar MEMORIAL TÉCNICO DESCRITIVO PROJETO DE CABO ÓPTICO SUBTERRANEO FAROL SOLIDAO LAGOA BACOPARI PRAIA SAO SIMAO BALNEARIO MOSTARDENSE LOCAL DA OBRA: ESTRADA FAROL SOLIDAO/ GARCAS/ SAO SIMAO/ BALNEARIO MOSTARDENSE TOPTECH INTERNET ART: BR20211486819 VIRTUAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- CNPJ. 07.832.765/0001-37 Avenida Padre Simão, 535 — Bairro Centro - CEP: 96,270-000 - MOSTARDAS/RS - Fone: (51! 2197-0000 E-mail: cariosQtoptechrs com.br INTRODUÇÃO: O presente memorial visa fornecer esclarecimentos necessários sobre o projeto de Cabo Óptico subterraneo ao longo da ESTRADA FAROL DA SOLIDAO, EST. DAS GARCAS, PRAIA SAO SIMAO, BALNEARIO MOSTARDENSE no município de MOSTARDAS/RS, para construção derede óptica da empresa TOPTECH INTERNET, conforme projeto em anexo. Para uma melhor análise, este memorial se compõe dos seguintes itens: introdução; Documentos anexos; Descrição do Projeto; Caracteristicas dimensionais do cabo; Implantação de postes; Características dimensionais das caixas: Características dimensionais das valas; Considerações Gerais: NO ON DOCUMENTOS ANEXOS: Capa; Carta Prazo; Memorial descritivo; Ofício de viabilidade de ocupação; Documentos da empresa TOPTECH; Documentos do responsável técnico; Projeto de lançamento e distribuição de rede óptica. Pranchas: Pr. 01, 02, 03, 04 — Mapa Chave —fis. 01/01. 8. ART: BR202114859319 9. ATO ANATEL NDAPONH DESCRIÇÃO DO PROJETO: Projeto de cabo óptiso enterrado na ESTRADA FAROL DA SOLIDÃO, ESTRADA DAS GARCAS, PRAIA SAO SIMAO, BALNEARIO MOSTARDENSE, no município de Mostardas/RS, conforme projetos e detalhes em anexos. CARACTERÍSTICAS DIMENSIONAIS DO CABO: *CFOA-DE-GYTA-12-FO ; «NBR 14103 — ABNT Especificação de Cabo Óptico Dielétrico Subterrâneo. «Elemento central - Elemento de material não metálico, compatível com os demais materiais do cabo, que tem a função de dar estabilidade térmica e prevenir contra esforços de contração no cabo óptico e propiciar uma forma cilíndrica ao núcleo. «Elemento de tração - Elemento de material não metático, com a função de garantir os esforços de tração previstos nesta Norma, «Núcleo - Conjunto formado pelo agrupamento das unidades básicas sobre o elemento central. “Capa interna - Camada interna de material termoplástico aplicada por processo de extrusão sobre o núcleo do cabo e sobre este conjunto aplicado uma proteção de Poliamída. «Capa extema - Camada externa de material termoplástico aplicada por processo de extrusão sobre a capa intema. «Número de fibras ópticas: 12. “Diâmetro externo nominal: 10,6mm. “Massa líquida nominal: 98 kg/km. «Raio mínimo de curvatura: 20 mm durante a instalação. «Raio mínimo de curvatura: 10º=p0 mm após a instalação. “Bobinas de 3.000m “VIRTUAL TORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- CNPJ: 07.832.765/0001-37 Avenida Padra Simão, 535 - Bairro Centro - CEP: 96.270-000 - MOSTARDAS/RS - Fone: 151) 2197-0000 E-mail: carlostoptechrs.com.dr UTILIZAÇÃO/IMPLANTAÇÃO DE POSTES: Nas travessias das valas e estradas NAO serão implantados postes M9 TOPTECH,conforme coordenadas georreferenciadas no Projeto. CARACTERÍSTICAS DIMENSIONAIS DAS CAIXAS: A caixas instaladas serão do tipo R7. Feitas em concreto com tampa também em concreto. As caixas têm 1,00 metro de profundidade e 0,6 metros de largura. Mais detalhes e desenhos podem ser verificados em planta. CARACTERÍSTICAS DIMENSIONAIS DA VALA: A vala tem dimensões de, 1.20 metros de profundidade e 9,10 metros de largura. Mais detalhes e desenhos podem ser verificados. INSTALAÇÃO DO CABO: Para a instalação do cabo será contatada a Brigada Militar para que faça o bloqueio necessário para o lançamento do cabo sob a rodovia caso haja necessidade, onde estará devidamente sinalizada para o trabalho. Para abertura da vala será utilizado um trator de esteiras para esta finalidade, que abrirá umavala com 1.20 metros de profundidade e 0,10 metros de largura. O cabo será instalado com duas camadas de areia e uma fita de sinalização na cor a amarela. CONSIDERAÇÕES GERAIS: O projeto foi elaborado obedecendo a Decisão Nermativa DAER nº 111/2018 — Redes de Serviço — Aéreas ou Subterrâneas. A largura da faixa de domínio no trecho da construção da obra é 00 metros de largura, sendo 00 metros para cada lado do eixo de rodagem da rodovia sendo necessario a instalacao sob a rodovia. As medidas estão representadas no Projeto e a obra será executada no centro da rodovia. Na abertura da vala não haverá supressão de vegetação. MOSTARDAS, 10 DE NOVEMBRO de 2021. Codes fm TOPTECH INTERNET CNPJ - 07.832.765/0001-37 VIRTUAL CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA- CNPJ: 07.832 .765/0001-37 Avenida Padre Simão, 535 — Bairro Centra - CEP: 95.270-000 - MOSTARDAS/RS - Fone: (51) 2157-0000 E-mail: corlosDroptechrs.com. or CARTA PRAZO Mostardas,23 Novembro de 2021. A PREFEITURA MOSTARDAS - DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA E TRANSITO Gerente de Fiscalização da Exploração da Infraestrutura Vimos através deste ofício informar que o prazo para execução da construção de rede de fibra óptica no trecho da estrada da solidao , entre os kms: 00 e 08+306M, da praia de sao simao, entre os km: 00 e 09+854M, da estrada das garcas entre os km 00 e 02+705M, do balneario mostardende entre os km 00 e 11+551M, no municipio de Mostardas/RS, conforme os projetos executivos apresentados para análise do setor engenharia e transito, será de 30 dias a partir da aprovação do Projeto. Atenciosamente, Grab tan TOP TECH INTERNET CNPJ: 07.832.765/0001-37 Avenida Padre Simão, 535 — Bairro Centro - CEP: 96,270-000 - Mostardas/RS - Fone: (51) 2197000 E-mail: cariosBtoptechrs.com br SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE PROJETO DE CABO ENTERRADO Solicito a abertura de Expediente Interno para análise do projeto cuja documentação apresentada em anexo, conforme dados abaixo: INTERESSADO: TOPTECH INTERNET ART: BR20211486819 ENDEREÇO DA OBRA: EST. FAROL DA SOLIDAO, EST. PRAIA SAO SIMAO, EST. BALNEARIO MOSTARDENSE, EST. GARCAS (LAGOA BACOPARI) MOSTARDAS - RS ASSUNTO: CABO ÓPTICO SUBTERRANEO ENDEREÇO PARA CORRESPONDÊNCIA: AV. PADRE SIMAO, 535 CEP: 96.270-000 - BAIRRO CENTRO — MOSTARDAS - RS TELEFONE PARA CONTATO: (51) 998278305 E-mail: cariosQtoptechrs.com.br Atenciosamente, Cata TOP TECH INTERNET ATENDIDO POR: iii RE: DATA: | | 1 ] E ) 14 Termo de Responsabilidade Técnica - TRT Lei nº 13.639, de 26 de MARÇO de 2018 CRT RS e ná Do Ç bo Conselho Regional dos Técnicos Industriais RS 1. Responsável Técnico Página 1/4 TRT OBRA / SERVIÇO Nº BR20211486819 — INICIAL CO-RESPONSÁVEL - TRT PRINCIPAL CARLOS ARAUJO título profissional: TÉCNICO EM REDE DE COMPUTADORES Empresa contratada: VIRTUAL MOSTARDAS COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA RNP: 00185180019 Registro: 97832755000137 ousa CNPJ. 07,832.785/0001-37 Contratante: virtual mostardas comercio de artigos de informatica ltda CPF/CNPJ: 07.832.765/0001-37 AVENIDA padre simão Nº: 535 Complemento: LOJA. Bairro: centro Cidade: MOSTARDAS UF: RS CEP: 96270000 Pais: Brasil Teleione: (51) 3673-1529 Email: carios(Dtoptechrs com.br Contrato: 451 Celebrado em: 23/11/2021 Valor. RS 4.009,00 Tipo de contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO Ação Institucional: NENHUM 3. Dados da ObrafServiço Proprietário: virtual mostardas comercio de artigos de informatica ftda AVENIDA padre simão Complemento: LOJA Cidade: MOSTARDAS UF:RS Telefone: (51) 3673-1529 Email: carlosQtoptechrs.com br Coordenadas Geográficas: Latitude: -30.663731 Longitude: -50.534048 Data de Início: 27/11/2021 Previsão de término: 31/12/2021 Finalidade: Infraestrutura Bairro: centro 4, Atividade Técnica CPF/CNPJ: 07.832.755/0001-37 Nº: 535 CEP: s6270000 13- PROJETO 102 - CONDUZIR A EXECUÇÃO TÉCNICA CARGOIFUNÇÃO > CFT > 43355 - OBRAS E SERVIÇOS - Quantidade Unidade 34,000 m Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT 5. Observações Instalação de cabos subterrâneos de fibra ótica. 6. Declarações 7. Entidade de Classe CRT/CFT (Valor Padrão) 8. Assinaturas Dedaro serem verdadeiras as informações acima Responsável Técnico: CARLOS ARAUJO - CPF: 001,851.800.19 ' de de Local data Contratante: virtual mastardas comercio de artigos de informatica itda - CNPJ: 07.832.765/0001-37 9. Informações 10. Valor valor do TRT: R5 55,26 Pago em: 2311/2021 Avalidace deste TRT bode ser verificada em: hros:ffcorporativa sinceti.net:bripublico!, com a chave: 7WIC impresso em: 24/11/2024 às 17:24:48 por: , ip: 185.208.159.108 went org br Tel; 0800 015 1515 atendimentoçach.org.br Nosso Número: 8218146825 Comatio Pager vos temos seua sinal de felicidade para sua empresa DECLARACAO PROJETO 1136/2021 Declaramos para os devidos fins de que estamos cientes dos aspectos relacionados a seguir no que se refere aos projetos sob o número de protocolo 1136/2021 da prefeitura municipal de mostardas. já Ciência de que a área indicada poderá sofrer manutenção por parte da prefeitura, visando melhoria da drenagem e outros aspectos das estradas relacionadas. H São de responsabilidade da proprietária os custos com eventuais danos e manutenções na rede de fibra ocasionados pelo poder público. HI. Não prejudicar a via utilizada e, assim que notificado pela prefeitura de mostardas, executar as medidas cabíveis indicadas pelo poder público. Iv. Em caso de alteração de traçado de via ou lindeiros, aprovados pela prefeitura de mostardas, a empresa se compromete a alterar o posicionamento da rede, arcando com todos os custos. Vi | Caso o traçado da rede contemple ruas pavimentadas (asfalto, pedra irregular, saibro etc.) e de dever da empresa a recuperação dos pontos danificados utilizando o mesmo material da via. Virtual Consultoria em tecnologia da informação Carlos Araujo wwwtoptechrs.com.br B (D1) 99661-1681 Página 1/1 Termo de Responsabilidade Técnica - TRT q rms mp : Lei nº 13,639, de 26 de MARÇO de 2018 tas PEL as TRT OBRA / SERVIÇO Nº BR20211516294 Conselho Regional dos Técnicos Industriais RS INICIAL 1. Responsável Técnico CARLOS ARAUJO Titulo profissional: TÉCNICO EM REDE DE COMPUTADORES RNP: 00185130019 Empresa contrazada: VIRTUAL MOSTARDAS COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA : 07832765000137 07.832.765/0001-37 2. Contratante Contratante: virtual mostardas comercio de artigos de informatica itda CPF/CNPJ; 07.832.765/0007-37 AVENIDA padre simão Nº 535 Complemento: LOJA Bairro: centro Cidade: MOSTARDAS UF: Rs CEP: 26270000 Pais; Brasil Telefone: (51) 3573-1529 Email: carosQtoptechrs.com.br Contrato: 1007 Celebrado em: 10/11/2027 Vaior: R$ 500,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO Ação Insiitucional: NENHUM 3. Dados da ObraiServiço Proprietário: virtual mostardas comercio de artigos de informatica ltda CPF/CNPJ: 97.232.755/0001-37 AVENIDA padre simão Nº: 535 Complemento: LOJA Bairro: centro Citade: MOSTARDAS UF: Rs CEP; ss270000 Telefone: (51) 3673-1529 Email: carlosBtoptechrs.com.or Coordenadas Geográficas: Latitude: 31.106715 Longitude: -50.917840 Data de Inicio: 10/11/2024 Previsão de término: 34/12/2021 Finalidade: Infraestrutura 4. Atividade Técnica 13-PROJETO Quantidade Unicace 95 - PROJETO > CFT > 43365 - OBRAS E SERVIÇOS - CARGO/FUNÇÃO 34.000,000 A Após a conclusão das atividades técnicas o profissicnal deverá proceder a baixa deste TRT 5. Observações PROJETO DE REDES DE FIBRA OPTICA SUSTERRANEA E. Declarações 7. Entidade de Classe CRTICFT (Velor Pasrão) Ro o AA DT Declaro serem verdadeiras as informações acima Responsável Tecnico; CARLOS ARAUJO - CPF: 001.851,800-19 + de de Local data Contratante: virtual mostaress comercio de artigos de informatica tdo - CNPJ: 07.832.785/0001-27 8. Informações 70. Valor Valor do TRT: R$ 55,26 Pago em: 07/12/2021 Nosso Número: 8218247310 A valicade deste TRT pode ser vanficada em; htps:ficorparativo. since! net. br'puniicoí, com a enave: Sc22Z Impresso em: 08/12/2021 au “43 per, mp: 185.202.150.108 vens ciorge Tol: 0200 €4S 1515 Página 141 Sr S E] é Termo de Responsabilidade Técnica - TRT am TRT OBRA / SERVIÇO wfSsmea, Lei nº 13,639, de 2 CRT R e z ein , de 25 de MARÇO de 2018 s Nº BR20211516654 Conselho Regional dos Técnicos Industriais RS SUBSTITUIÇÃO à BR20211486819 CO-RESPONSAVEL - TRT PRINCIPAL 1. Responsável Técnico CARLOS ARAUJO Titulo profissional: TÉCNICO EM REDE DE COMPUTADORES RNP: 00185120019 Empresa contratada: VIRTUAL MOSTARDAS COMERCIO DE ARTIGOS DE INFORMATICA LTDA Registro: 07832765000437 > Comuatsras CNPJ: 07.832.765/0001-37 Contratante: virtual mostardas comercio de artigos de informatica kda CPF/CNPJ: 07.832.765/0001-37 AVENIDA padre simão Nº 535 Complemento: LOJA Bairro: centro Cidade: MOSTARDAS UF:RS CEP: 96279000 País: Brasil Telefone: (51) 3873-1529 Email: carfosQtoptechrs com.br Contrato: 451 Celebrado em: 23/11/2021 Valor; R$ 1.000,00 Tipo de contratante: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO Ação Institucional: NENHUM 3. Dados ca Obra/Serviço Proprietário: virtual mostardas comercio de artigos de informatica ltda CPF/CNPJ: 07.832.765/0001-37 AVENIDA padre simão Nº; s35 Complemento: LOJA Bairro: centro Cidade: MOSTARDAS UF:RS CEP: sez70000 Telefone: (St) 3573-1529 Email: carlosQroptechrs.com.br Coordenadas Geográficas: Latitude: -30.663731 Longitude: -50.534048 Data de Início: 27/1/2021 Previsão de término: 34/12/2021 Finalidade: Infraestrutura 4, Atividade Técnica 2- EXECUÇÃO Quantidade Unidade 102 - CONDUZIR A EXECUÇÃO TÉCNICA > CFT -> 33366 - OBRAS E SERVIÇOS - 34.000,000 m CAREGCIFUNÇÃO Após a conclusão das atividades técnicas o profissional deverá proceder a baixa deste TRT 5. Observações Instalação de cabos subterrâneos de fibra ótica. 6. Declarações 7. Entidade de Classe CRTICFT (Valor Padrão) 8. Assinaturas Declaro serem verdadeiras as informações acimo á Responsável Técnico: CARLOS ARAUJO - CPF: 001.351.800-19 , de de a Local data Contratante: virtual mostardas comercio de artigos de informatica CNPJ: 07.822.765/0001-37 9. informações 10. Valor Esta TRT é isenta de taxa Registrada em: 07/12/2021 Impresso em: 0712/2021 e 14:23:25 por. ip: 188208. 159.108 wwe ct orgr Tel: 0800 015 1515 CAIXAFÁCILº 600x350x500 (R1) Com fundo | Caixa de concreto pré-moldada no Sistema IR 830 | CAIXAFÁCILº TORRI para rede elétrica e comunicação. a Eros, e qasses === + o] o) “uy E, [o] E 8 | Ls E ! O ro E, ESA Características gerais da CAIXAFÁCILº: alpes : Pa Pré-furos; 1 f Gancho de içamento embutidos; Produção mecanizada; q ag Í Modularidade: facilidade de aumento de altura ne ad adicionando novos módulos CAIXAFÁCILº; s Ec] a Concreto usinado e vibrado; s s | a Caixa monolítica: fundo fabricado no mesmo | momento que as paredes laterais; | a Cimento CPV AR-RS: maior resistência inicial 2 ; do mercado e o único resistente ao sulfato; E a Peso: 160 Kg; q CAIXAFÁCILS, CAIXILHOFÁCIL e TAMPAFÁCIL são vendidos separadamente. TORRI INDÚSTRIA DE ARTEFATOS DE CIMENTO LTDA 4 Bis Rua Caxias do Sul, 312, Rincão Novo Hamburgo/RS — CEP 93310-430. Telefone: (51) 3527.0702 vendasQtorri. com.br - wwnw.torri.com.br CERTIFICADO DE QUALIDADE Resistência à compressão de corpos de prova cilípdricos Traço 3 Características das peças: Concreto usinado, produzido com CP V ARI RS, cimento de alta resistência inicial, proporcionando melhor resistência e durabilidade à peça; Baixo fator água/cimento, proporcionando o aumento da resistência e diminuindo a permeabilidade do concreto; Utilizado aço CA 50 e CA 60, conforme especificado pela ABNT NBR 7430. Ensaios: * Moldagem e cura de corpos de prova realizados conforme a norma ABNT NBR 5738. * Ensaio de compressão de corpos de prova cilíndricos realizado conforme a norma ABNT NBR 5739. * Prensa de ensaio: Prensa hidráulica elétrica 100 ton Solotest, Ref.: 150122, Série: 6067, Classe 2. Resultados: 28 dias Resistência Eng. Civil Nabor Torri Responsóvel Técnico Os resultados apresentados são válidos apenas para as amostras analisadas. Para esclarecimentos ou sugestões, entre em contato. E-mail: qualidade Btorri.com,br / Fone: (51) 3527 0703 TORRI, registrada no CREA desde 1993 sob o número 82039 vendas Otorri.com.br | www.torricom.br OME DO FROESSIDNAD FESFORSAV E cs E COEP 8 CrTLl o osmr O E [45.957 Nie DO CONTRATANTE, TURRE EE ET É e OD mem ENDERI DA OBRA, SH dE [CRAE E SUE o, CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA. Rua São Luís, 77 — Santana | Porto Alegre (RS) | CEP 90820-170 | Fone: 51 3320.2100 www.crea-rs.org.br CERTIDÃO DE REGISTRO DE PESSOA JURÍDICA Certidão nº: 1629170 Validade: 31/03/2018 Razão Social: TORRI ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA. CNPJ: 68.797.992/0001-63 Nº de registro no Crea-RS: 32039 Registrada desde: 16/07/1993 Registrada para: INDUSTRIALIZAÇÃO E COMERCIO EM GERAL DE ELEMENTOS E ANEÍS PRE-MOLDADOS DE CONCRETO ARMADO PARA APLICAÇÃO NA COSNTRUÇAO CIVIL, TAIS CO-MO: FOSSAS SEPTICAS, FILTROS BICLOGICOS, CAIXAS D'AGUA, GALERIASPLUVIAIS, BLOCO, LAGES, ESCADAS, E O OUTROS ARTEFATOS DE CIMENTO OUCONCRETO, ARGAMASSAS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL, INDUSTRIA DA CONSTRUÇAOCIVIL EM GERAL; CONSULTORIA, PROJETOS E SERVIÇOS NA AREA DA CONSTRUÇAO CIVIL, SANEAMENTO BASICO, ENGENHARIA SANITARIA, TERRAPLENAGEM,PAVIMENTAÇAO E ATIVIDADES AFINS; COMPRA E VENDA DE MATERIAIS - DECONSTRUÇAO EM GERAL E REPRESENTAÇÕES COEMRCIAIS DE EMPRESAS EM GERAL. Observações: NADA CONSTA. Restrições: NADA CONSTA. Endereco(s): 1)R CAXIAS DO SUL, 312 NOVO HAMBURGO-RS 93310-430 Capital Social: CRS 25.000.000,00 Responsáveis Técnicos: 1) NABOR TORRI Titulo: Engenheiro Civil Carteira Crea: RS045957 Registrado desde 21/121982 Responsável Técnico pela empresa desde 16/07/1993 Atribuições Profissionais (legistação): RESOLUÇÃO 218773, ART, 7º, EM CONSONÂNCIA COM O ART. 7º DA LEI 5.194/66 E DECRETO 283.569/33, ART. 28 E ART. 29 Certificamos que TORRI ENGENHARIA E SANEAMENTO LTDA..-.-.-. id de 2 CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO RIO GRANDE DO SUL - CREA-RS SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL - ÓRGÃO DE FISCALIZAÇÃO DA ENGENHARIA E DA AGRONOMIA Rua São Luis, 77 — Santana | Porto Alegre (RS) | CEP 90620-170 | Fone: 51 3320.2100 www Crea -rs.org.br estã devidamente registrada no Crea-RS, nos termos do art. 59 da Lei Federal 5.194, de 1966. Certificamos que a pessoa jurídica mencionada, bem como os seus responsáveis técnicos constantes desta certidão, não possuem débito de anuidade ou auto de infração transitado em julgado no Crea-RS, nos termos do art. 66 da Lei Federal 5.194, de 1966. Esta certidão não autoriza a pessoa jurídica a executar serviços técnicos sem a participação efetiva de seus responsáveis técnicos. Esta certidão perderá a sua validade caso ocorra modificação em seus dados cadastrais. Certidão emitida pela internet. Para confirmar a sua autenticidade, acesse www.crea-rs.org.br, selecione “Servicos” e a seguir "Consulta a autenticidade de certidões) Consulta a autenticidade de uma Certidão de registro emitida pelo Crea-RS". Informe o número desta certidão para visualização e conferência deste documento. Em caso de dúvida, entre em contato com o Crea-RS pelo fone 51 3320-2143, de segunda a sexta, das 9h às 17h30. Certidão gerada em 16/5/2017 e impressa em 16/5/2017 Fim da certidao nº 1629170 an ma mm ee mm, Página 2 de 2