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norma nº 4378/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4378 / 2022
Date 2022-02-22
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1710 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4378
de 22 de fevereiro de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 1213-MAPA CONV.914192/2021
08012060501321.111000 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MAPA CONV. Nº 914192/2021
08012060501321.111000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 286.500,00
Recurso: 0001-Livre N .
08012060501321.111000 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MAPA CONV. Nº 914192/2021
08012060501321.111000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente... R$ 138.500,00
TOTAL... R$ 425.000,00
Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo
excesso de arrecadação do recurso 1213-Convênio MAPA Nº 914192/2021, no valor de R$
286.500,00.
TOTAL. seissaosesioconiasinsesssisrionssvasiinesss aliadas ensinam antever arms ssannamra rante as tespeneagos R$ 286.500,00
Art. 3º. Os créditos a que se refere o artigo 1º, serão cobertos pela redução das
dotações orçamentárias abaixo especificadas:
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência... .. R$ 138.500,00
TOTAL . R$ 138.500,00
TOTAL GERAL .........sscrsseemseemmsermseeremserenaeerereeersererresrerrsorensssarnssmaamermascemmammsaanes R$ 425.000,00
Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de fevereiro de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/02/2022 A 08/03/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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