| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4378 / 2022 |
| Date | 2022-02-22 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4378 de 22 de fevereiro de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 425.000,00 (quatrocentos e vinte e cinco mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Recurso: 1213-MAPA CONV.914192/2021 08012060501321.111000 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MAPA CONV. Nº 914192/2021 08012060501321.111000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente...................... R$ 286.500,00 Recurso: 0001-Livre N . 08012060501321.111000 - AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍCOLA MECANIZADA MAPA CONV. Nº 914192/2021 08012060501321.111000-4.4.90.52.00.00.00 ( ) - Equipamentos e Material Permanente... R$ 138.500,00 TOTAL... R$ 425.000,00 Art. 2º. Os créditos a que se referem o artigo anterior serão cobertos pelo excesso de arrecadação do recurso 1213-Convênio MAPA Nº 914192/2021, no valor de R$ 286.500,00. TOTAL. seissaosesioconiasinsesssisrionssvasiinesss aliadas ensinam antever arms ssannamra rante as tespeneagos R$ 286.500,00 Art. 3º. Os créditos a que se refere o artigo 1º, serão cobertos pela redução das dotações orçamentárias abaixo especificadas: 13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência... .. R$ 138.500,00 TOTAL . R$ 138.500,00 TOTAL GERAL .........sscrsseemseemmsermseeremserenaeerereeersererresrerrsorensssarnssmaamermascemmammsaanes R$ 425.000,00 Art. 4º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de fevereiro de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/02/2022 A 08/03/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS