| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | ESTABELECE, NORMAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMÃRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS DECRETO Nº 005 de 22 de março de 2022. “Estabelece, normas para fins de prevenção e enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19 (novo coronavírus), e dá outras providências.” MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento Interno, Considerando os efeitos da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e os protocolos emitidos pela Organização Mundial da Saúde e pelos órgãos competentes Municipal, Estadual; Considerando o disposto no DECRETO Nº 56.422, DE 16 DE MARÇO DE 2022, que “Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos, Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.” Considerando o disposto no DECRETO Nº 8.884, DE 21 DE MARÇO DE 2022, que “Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara de proteção facial no território do município de Mostardas e dá outras providências.” DECRETA: Art. 1º - Fica revogado o Decreto 002/2022 (Covid-19), e determinado o cumprimento das regras estabelecidas pelos decretos estadual e municipal nos ambientes da Câmara Municipal. Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da sua publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 22 DE MARÇO DE 2022. e, / Presidente da Câmara Municipal JORGE AMARO DUDU VERARDI Vice-Presidente Secretário REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE