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norma nº 5/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 5 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaESTABELECE, NORMAS PARA FINS DE PREVENÇÃO E ENFRENTAMENTO À EPIDEMIA CAUSADA PELO COVID-19 (NOVO CORONAVÍRUS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id4236

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMÃRA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
DECRETO Nº 005
de 22 de março de 2022.
“Estabelece, normas para fins de prevenção e
enfrentamento à epidemia causada pelo COVID-19
(novo coronavírus), e dá outras providências.”
MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de
Mostardas, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica do Município e Regimento
Interno,
Considerando os efeitos da pandemia do COVID-19 (novo coronavírus) e os
protocolos emitidos pela Organização Mundial da Saúde e pelos órgãos competentes Municipal,
Estadual;
Considerando o disposto no DECRETO Nº 56.422, DE 16 DE MARÇO DE 2022,
que “Altera o Decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que institui o Sistema de Avisos,
Alertas e Ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de
COVID-19 no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de
calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.”
Considerando o disposto no DECRETO Nº 8.884, DE 21 DE MARÇO DE 2022,
que “Dispõe sobre a flexibilização do uso de máscara de proteção facial no território do
município de Mostardas e dá outras providências.”
DECRETA:
Art. 1º - Fica revogado o Decreto 002/2022 (Covid-19), e determinado o
cumprimento das regras estabelecidas pelos decretos estadual e municipal nos ambientes da Câmara
Municipal.
Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da sua publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 22 DE MARÇO DE 2022.
e,
/
Presidente da Câmara Municipal
JORGE AMARO DUDU VERARDI
Vice-Presidente Secretário
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

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