br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4399/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4399 / 2022
Date 2022-03-22
EmentaAbre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
native_id4254

Originating matéria

matéria 1741 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL Nº 4399
de 22 de março de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
CE:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à cobertura de despesas com as
seguintes classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS
09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR
09041030103102.278000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações..
TOTAL...
«R$ 35.000,00
R$ 35.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS
09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR
09041030103102.278000-3.3.90.30.00.00.00 (6729) - Material de Consumo
TOTAL...
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de março de 2022.
SOUZA
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAIS SOUZA TEIXEIRA S-ARAUJO DO AMARAL
Secretária Geral de'Governo ecretári icibal de Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/03/2022 A 05/0472022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

open original →