| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4399 / 2022 |
| Date | 2022-03-22 |
| Ementa | Abre crédito especial para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL Nº 4399 de 22 de março de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: CE: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS 09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR 09041030103102.278000-4.4.90.51.00.00.00 ( )- Obras e Instalações.. TOTAL... «R$ 35.000,00 R$ 35.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 4011-RECURSO ATENÇÃO BÁSICA-PIAPS 09041030103102.278000 - REDE BEM CUIDAR 09041030103102.278000-3.3.90.30.00.00.00 (6729) - Material de Consumo TOTAL... Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 22 de março de 2022. SOUZA REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAIS SOUZA TEIXEIRA S-ARAUJO DO AMARAL Secretária Geral de'Governo ecretári icibal de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 22/03/2022 A 05/0472022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS