| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4402 / 2022 |
| Date | 2022-03-29 |
| Ementa | ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS. |
| native_id | 4257 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.92 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4402 de 29 de março de 2022 ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 90,00 (noventa reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO ESPECIAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Recurso: 1170 FMAS - Recursos Próprios 11010824403502.084000 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SMASTH 11010824403502.084000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores TOTAL... Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: 11010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS 11010824403602.086000-3.3.90.39.00.00.00 (1198) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 90,00 TOTAL scsninciniaseianissaiiossatemvaerissvtrtosetmncpo conera amam omnatrs empre tpnennamensnnmrmnnanranavaiiasizazsançação R$ 90,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de março de 2022. ODO AMARAL al de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/03/2022 A 12/04/2027 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS