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norma nº 4402/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4402 / 2022
Date 2022-03-29
EmentaABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4402
de 29 de março de 2022
ABRE CRÉDITO ESPECIAL PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no
valor de R$ 90,00 (noventa reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes
classificações:
CRÉDITO ESPECIAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Recurso: 1170 FMAS - Recursos Próprios
11010824403502.084000 - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DA SMASTH
11010824403502.084000-3.3.90.92.00.00.00 ( ) - Despesas de Exercícios Anteriores
TOTAL...
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
11010824403602.086000 - MANUTENÇÃO DE AÇÕES SOCIOASSISTENCIAIS ÀS FAMÍLIAS
11010824403602.086000-3.3.90.39.00.00.00 (1198) - Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica......... R$ 90,00
TOTAL scsninciniaseianissaiiossatemvaerissvtrtosetmncpo conera amam omnatrs empre tpnennamensnnmrmnnanranavaiiasizazsançação R$ 90,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 29 de março de 2022.
ODO AMARAL
al de Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 29/03/2022 A 12/04/2027
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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