| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4415 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | ESTABELECE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E DO MÉTODO DA APRAXIA |
| native_id | 4275 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4415 de 26 de abril de 2022 ESTABELECE O DIA DA CONSCIENTIZAÇÃO E DO MÉTODO DA APRAXIA Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Que seja criado um dia para conscientização do método da apraxia no Município de Mostardas. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de abril de 2022. e TN GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SQUZA TEIXEIRA EDUARDO RA VERARDI Secretária G e Governo Secretário da Câmara Municipal PUBLICADA NO PERÍODO DE 26/04/2022 A 10/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS