br-locleg corpus explorer

← Mostardas (RS)

norma nº 4416/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4416 / 2022
Date 2022-04-26
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados.
native_id4276

Originating matéria

matéria 1800 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.84 · pages: 1

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4416
de 26 de abril de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono
e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 1.007.666,00 (um milhão sete mil e seiscentos e sessenta e seis
reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 0001-Livre
05010412301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.1.91.13.00.00.00 (0261) - Contribuições Patronais...................... iss R$ 34.000,00
05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00 (6610) - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial............ R$ 973.666,00
TOTAL «isssssssisasssissestnistsscosastisseenssi esses cosueridss inss ans nen entar anasa means pemmsacorenna as emaned R$ 1.007.666,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 0001-Livre
05010412301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS
05010412301102.023000-3.1.90.13.00.00.00 (0257) - Contribuições Patronais....................ueesum R$ 1.007.666,00
TOTAL cicissssasisscisaseicasosmassisicosiseciaoafestaiiiona asian into saem nona no re pe gen ont aa ennna ves mmnna pa R$ 1.007.666,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de abril de 2022.
— am
GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA
Prefeito Municipal em exercício
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA ama dad RAUJO DO AMARAL
Secretária Geralde Governo cretá ipal de Finanças
PUBLICADA NO PERÍODO DE 26/04/2022 A 10/6
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MO

open original →