| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4416 / 2022 |
| Date | 2022-04-26 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesas dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4416 de 26 de abril de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, GILNEI JOSÉ NAZARETH DE SOUZA, Prefeito Municipal em exercício, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 1.007.666,00 (um milhão sete mil e seiscentos e sessenta e seis reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Recurso: 0001-Livre 05010412301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS 05010412301102.023000-3.1.91.13.00.00.00 (0261) - Contribuições Patronais...................... iss R$ 34.000,00 05010412301102.023000-3.3.91.97.00.00.00 (6610) - Aporte para Cobertura do Déficit Atuarial............ R$ 973.666,00 TOTAL «isssssssisasssissestnistsscosastisseenssi esses cosueridss inss ans nen entar anasa means pemmsacorenna as emaned R$ 1.007.666,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: CRÉDITO SUPLEMENTAR SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Recurso: 0001-Livre 05010412301102.023000 - GERÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS DA FINANÇAS 05010412301102.023000-3.1.90.13.00.00.00 (0257) - Contribuições Patronais....................ueesum R$ 1.007.666,00 TOTAL cicissssasisscisaseicasosmassisicosiseciaoafestaiiiona asian into saem nona no re pe gen ont aa ennna ves mmnna pa R$ 1.007.666,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de abril de 2022. — am GILNEI JOSE NAZARETH DE SOUZA Prefeito Municipal em exercício REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA ama dad RAUJO DO AMARAL Secretária Geralde Governo cretá ipal de Finanças PUBLICADA NO PERÍODO DE 26/04/2022 A 10/6 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MO