| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4431 / 2022 |
| Date | 2022-05-10 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4431 de 10 de maio de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 14º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à cobertura de despesas com as seguintes classificações: CRÉDITO SUPLEMENTAR ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO Recurso: 0001-Livre 14012884600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA 14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (0309) - Juros Sobre a Divida por Contrato TOTAL... R$ 400.000,00 «R$ 400.000,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: RESERVA DE CONTINGÊNCIA Recurso: 0001-Livre 13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA 13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência................ecreemessmse R$ 400.000,00 TOTAL sscscacosstsisrssaasiarasosaanemennaascrosansasemmmnaa emmnsnamremRoravos ars tasonnu ne mpmanermmncansrinadscajõõol R$ 400.000,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 10 de maio de 2022. MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE Secretária Muhicipal de Finanças - designada PUBLICADA NO PERIODO DE 10/05/2022 A 24/05/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS