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norma nº 4431/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4431 / 2022
Date 2022-05-10
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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matéria 1821 →

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4431
de 10 de maio de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 14º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), destinado à cobertura de
despesas com as seguintes classificações:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Recurso: 0001-Livre
14012884600000.002000 - AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICA
14012884600000.002000-3.2.90.21.00.00.00 (0309) - Juros Sobre a Divida por Contrato
TOTAL...
R$ 400.000,00
«R$ 400.000,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Recurso: 0001-Livre
13019999909999.999000 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
13019999909999.999000-9.9.99.99.00.00.00 (1308) - Reserva de Contingência................ecreemessmse R$ 400.000,00
TOTAL sscscacosstsisrssaasiarasosaanemennaascrosansasemmmnaa emmnsnamremRoravos ars tasonnu ne mpmanermmncansrinadscajõõol R$ 400.000,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 10 de maio de 2022.
MARISA LEMOS VICTORINO CONSTANTE
Secretária Muhicipal de Finanças - designada
PUBLICADA NO PERIODO DE 10/05/2022 A 24/05/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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