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norma nº 9/2022

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2022
Date 2022-07-26
EmentaDispõe sobre a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal, Prefeito Alexandre Galdino Dorneles Lopes e do Vice-Prefeito José Manoel da Costa Araújo, referente ao exercício Fiscal de 2016 e dá outras providências.
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2022
“Dispõe sobre a prestação de contas dos
administradores do Executivo Municipal,
Prefeito Alexandre Galdino Dorneles Lopes
e do Vice-Prefeito José Manoel da Costa
Araújo, referente ao exercício Fiscal de
2016 e dá outras providências.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu,
Vereador MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Presidente da Câmara
Municipal de Mostardas, no uso de atribuições legais, nos termos nos termos do
art. 43 da Lei Orgânica, c/c com o art. 165 da Resolução nº 009/2021, que trata
do Regimento Interno, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu
promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO:
Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas dos administradores
do Executivo Municipal, Prefeito Alexandre Galdino Dorneles Lopes e do Vice-
Prefeito José Manoel da Costa Araújo, referente ao exercício Fiscal de 2016, e
acordo com Parecer no Processo nº 2C-0643/2019, emitido pelo Tribunal de
Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo ao Processo nº 001941-
0200/16-7.
Parágrafo único — O Parecer Prévio e o respectivo Processo
referidos no caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 26 DE JULHO DE 2022.
Marne Mateus
Hage ha SO
D erardi alorge Amaro
Vereador Secretário Vergad r Vice-Presidente
Registre-se e Publique-se. I
Publicado no mural da Câmara de -
26/07/2022 à 10/08/2022
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas - RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br

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