| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 10 / 2022 |
| Date | 2022-07-26 |
| Ementa | Dispõe sobre a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal, Prefeito Moisés Batista Pedone de Souza e do Vice-Prefeito Marne Mateus Vitorino de Souza, referente ao exercício Fiscal de 2017 e dá outras providências. |
| native_id | 4338 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.93 · pages: 1
é ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA DECRETO LEGISLATIVO Nº 010/2022 “Dispõe sobre a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal, Prefeito Moisés Batista Pedone de Souza e do Vice-Prefeito Marne Mateus Vitorino de Souza, referente ao exercício Fiscal de 2017 e dá outras providências.” Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Vereador MARNE MATEUS VITORINO DE SOUZA, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, no uso de atribuições legais, nos termos nos termos do art. 43 da Lei Orgânica, c/c com o art. 165 da Resolução nº 009/2021, que trata do Regimento Interno, faço saber que a câmara municipal aprovou e eu promulgo o seguinte, DECRETO LEGISLATIVO: Art. 1º - Fica aprovada a prestação de contas dos administradores do Executivo Municipal, Prefeito Moisés Batista Pedone de Souza e do Vice- Prefeito Marne Mateus Vitorino de Souza, referente ao exercício Fiscal de 2017, e acordo com Parecer nº 20.158, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, relativo aos Processos nºs 004370-0200/17-0 e 004371- 0200/17-3. Parágrafo único — O Parecer Prévio e o respectivo Processo referidos no caput deste artigo, ficam fazendo parte integrante deste Decreto. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de publicação. GABINETE DA PRESIDÊNCIA, 26 DE JULHO DE 2022. Vere dador rTre s[- Ê - rge Amaro Vereador Secretário Vereak or Vice-Presidente Registre-se e Publique-se. | Publicado no mural da Câmara de 26/07/2022 à 10/08/2022 “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1415 - E-mail : camaramostardas(Dyahoo.com.br