| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4477 / 2022 |
| Date | 2022-07-26 |
| Ementa | Institui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o Dia do Escritor Mostardense e dá outras providências. |
| native_id | 4345 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4477 de 26 de julho de 2022 INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O DIA DO ESCRITOR MOSTARDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS . . Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei- Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do Município de Mostardas o DIA DO ESCRITOR MOSTARDENSE, que será realizado, anualmente, no dia 03 de março, em homenagem ao nascimento do poeta Marcelo Gama. 8 1º. As entidades e movimentos organizados da área cultural, com atuação no município, bem como a iniciativa privada, poderão participar na elaboração de ações em parceria com o Poder Executivo Municipal. g 2º. Durante a data poderão ser realizadas exposições de livros, concursos literários, encontros com escritores, cursos € demais atividades que objetivem despertar O estímulo à leitura. Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber. Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de julho de 2022. REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE LAÍS SOUZA Es EDUARDO SILVEIRÁ VERARDI Secretária Geral de Governo Secretário da Câmara Municipal PUBLICADA NO PERÍODO DE 26/07/2022 A 09/08/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS