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norma nº 4477/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4477 / 2022
Date 2022-07-26
EmentaInstitui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Mostardas o Dia do Escritor Mostardense e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4477
de 26 de julho de 2022
INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS OFICIAIS
DO MUNICÍPIO DE MOSTARDAS O DIA DO ESCRITOR
MOSTARDENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
. . Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei- Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica instituído e incluído no calendário de eventos oficiais do Município
de Mostardas o DIA DO ESCRITOR MOSTARDENSE, que será realizado, anualmente, no dia 03 de
março, em homenagem ao nascimento do poeta Marcelo Gama.
8 1º. As entidades e movimentos organizados da área cultural, com atuação no
município, bem como a iniciativa privada, poderão participar na elaboração de ações em parceria
com o Poder Executivo Municipal.
g 2º. Durante a data poderão ser realizadas exposições de livros, concursos
literários, encontros com escritores, cursos € demais atividades que objetivem despertar O
estímulo à leitura.
Art. 2º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo, no que couber.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 26 de julho de 2022.
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
LAÍS SOUZA Es EDUARDO SILVEIRÁ VERARDI
Secretária Geral de Governo Secretário da Câmara Municipal
PUBLICADA NO PERÍODO DE 26/07/2022 A 09/08/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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