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norma nº 4493/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4493 / 2022
Date 2022-08-23
EmentaAbre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4493
de 23 de agosto de 2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE
DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do
Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e
promulgo a seguinte:
LEI:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito
Suplementar no valor de R$ 911.880,00 (novecentos e onze mil e oitocentos e oitenta reais),
destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação:
CRÉDITO SUPLEMENTAR
GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE
02010412201102.007000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.007000-3.3.90.39.00.00.00-(0081)-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica..........m. R$ 17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE
05010412301102.024000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE FINANÇAS
05010412301102.024000-3.3.90.39.00.00.00-(0287)-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica..................... R$ 45.000,00
05020412900222.234000-PROGRAMA MUN.DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES
05020412900222.234000-3.3.90.31.00.00.00-(3491)-Premiações CLT. ........ iii R$ 15.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE
06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE
06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00-(0458)-Outros Serv. Terc.-Pes. Jurídica... R$ 165.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1025- SALÁRIO EDUCAÇÃO
07031236802502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.30.00.00.00-(0701)-Material de Consumo R$ 20.000,00
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00-(2348)-Outros Serv. Terc.-Pes.Jurídica.. 100.000,00
07021230602402.221000-MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL
07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00-(2400)-Material de Consumo... R$ 60.000,00
07021230602402.222000-MERENDA ESCOLAR-CRECHE
07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00-(3441)-Material de Consumo... tim R$ 30.000,00
07021230602402.223000-MERENDA ESCOLAR-PRÉ-ESCOLAS
07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00-(3392)-Material de Consumo 30.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020- MDE
07031236802502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA
07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00-(0643)-Outros Serv.Terc.-Pes Jurídica... R$ 70.000,00
PUBLICADA NO PERÍODO DE 23/08/2022 A 06/09/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4493
de 23 de agosto de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE
08012678202702.054000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE
08012678202702.054000-3.3.90.39.00.00.00-(0759)-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica.............m R$ 94.270,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040- RECURSO ASPS j
09011012203002.059000-GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SEC.MUN.SAÚDE
09011012203002.059000-3.1.90.11.00.00.00-(0823)-Venc. e Vantagens Fixas dos Senv........... R$ 265.610,00
ROAD sessao ecesaornsamamos errors ERR PR R$ 911.880,00
Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da
dotação orçamentária abaixo especificada:
GABINETE DO PREFEITO
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE
02010412201102.004000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
02010412201102.004000-3.3.90.39.00.00.00-(0095)-Outros Serv. Terc.-Pes.Jurídica.......... R$ 17.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE
03010412101101.008000-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/SEPLAN
03010412101101.008000-4.4.90.52.00.00.00-(0160)-Equip.e Mat.Permanente.........ites R$ 8.400,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE
04011512701231.096000-REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
04011512701231.096000-3.3.90.39.00.00.00-(4542)-Outros Serv. Terc.-Pes Jurídica... .... it. R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE
06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONS.DE VIAS PÚBLICAS
06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00-(0378)-Material de Consumo... sã 85.000,00
06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00-(0385)-Outros Serv.Terc.-Pes Jurídica. 80.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 1025- SALÁRIO EDUCAÇÃO
07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL
07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00-(0718)-Outros Serv.Terc.-Pes Jurídica... 60.000,00
07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00-(0692)-Equip.e Mat. Permanente... R$ 130.000,00
07011236102301.025000-CONSTRUÇÃO, AMPLI.MELHORIA E REFORMA DE EMEDs
07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00-(5764)-Obras e INSIARAÇÕES siga a R$ 30.000,00
07021230602402.221000-MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL
07021230602402.221000-3.3.90.39.00.00.00-(3492)-Outros Serv. Terc.-Pes Jurídica... R$ 20.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Recurso: 0020- MDE
07011212201102.090000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
07011212201102.090000- 3.3.90.39.00.00.00-(0536)-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica. .....ii R$ 70.000,00
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4493
de 23 de agosto de 2022
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE .
08012060501321.111000-AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍC.MECAN.MAPA
08012060501321.111000-4.4.90.52.00.00.00-(6848) )-Equip.e Mat.Permanente............ R$ 20.000,00
08012060602801.034000-AQUIS.DE EQUIP. E MAQUINAS AGRÍCOLAS
08012060602801 -034000-4.4.90.52.00.00.00-(6650 )-Equip.e Mat.Permanente..........iit R$ 40.000,00
08012060602802.056000-ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PREST.DE SERV.AOS PRODUTORES RURAIS
08012060602802.056000-3.3.30.41.00.00.00-(3305)-Contribuições.......... siim R$ 5.870,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Recurso: 0040- RECURSO ASPS
09011030200672.101000-CONVÊNIO HOSPITAL SÃO LUIZ DE MOSTARDAS
09011030200672.101000-3.3.90.39.00.00.00-(0896)-Outros Serv. Terc.-Pes Jurídica... R$ 265.610,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
Recurso: 0001- RECURSO LIVRE
10011339203300.009000-APOIO E INCENT.AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES
10011339203300.009000-3.3.50.41.00.00.00-(4355)-Contribuições............ sie R$ 15.000,00
10012312203302.075000-MANUT.DA SEC.MUN.DE TURISMO E CULTURA
10012312203302.075000-3.3.90.39.00.00.00-(1077)-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica
10012781203402.080000-MANUTENÇÃO DAS ATIV.DE ESPORTE E LAZER
10012781203402.080000-4.4.90.51.00.00.00-(6400)-Obras e Instalações... R$ 25.000,00
R$ 20.000,00
R$ 911.880,00
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de agosto de 2022.
AU
BÁTISTA|PEDO
S ARAUJO DO AMARAL
Secretária GeraLde Governo io Municipal de Finanças
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