| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4493 / 2022 |
| Date | 2022-08-23 |
| Ementa | Abre crédito suplementar para cobertura de despesa dos programas abaixo relacionados. |
| native_id | 4362 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4493 de 23 de agosto de 2022 ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA COBERTURA DE DESPESA DOS PROGRAMAS ABAIXO RELACIONADOS Faço saber que a Câmara Municipal aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, e eu, MOISES BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LEI: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Suplementar no valor de R$ 911.880,00 (novecentos e onze mil e oitocentos e oitenta reais), destinado à cobertura de despesa com a seguinte classificação: CRÉDITO SUPLEMENTAR GABINETE DO PREFEITO Recurso: 0001- RECURSO LIVRE 02010412201102.007000-MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS DO GABINETE DO PREFEITO 02010412201102.007000-3.3.90.39.00.00.00-(0081)-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica..........m. R$ 17.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS Recurso: 0001- RECURSO LIVRE 05010412301102.024000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC.DE FINANÇAS 05010412301102.024000-3.3.90.39.00.00.00-(0287)-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica..................... R$ 45.000,00 05020412900222.234000-PROGRAMA MUN.DE PREMIAÇÃO A CONSUMIDORES 05020412900222.234000-3.3.90.31.00.00.00-(3491)-Premiações CLT. ........ iii R$ 15.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Recurso: 0001- RECURSO LIVRE 06012678202202.041000-MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE 06012678202202.041000-3.3.90.39.00.00.00-(0458)-Outros Serv. Terc.-Pes. Jurídica... R$ 165.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1025- SALÁRIO EDUCAÇÃO 07031236802502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 07031236802502.050000-3.3.90.30.00.00.00-(0701)-Material de Consumo R$ 20.000,00 07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00-(2348)-Outros Serv. Terc.-Pes.Jurídica.. 100.000,00 07021230602402.221000-MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL 07021230602402.221000-3.3.90.30.00.00.00-(2400)-Material de Consumo... R$ 60.000,00 07021230602402.222000-MERENDA ESCOLAR-CRECHE 07021230602402.222000-3.3.90.30.00.00.00-(3441)-Material de Consumo... tim R$ 30.000,00 07021230602402.223000-MERENDA ESCOLAR-PRÉ-ESCOLAS 07021230602402.223000-3.3.90.30.00.00.00-(3392)-Material de Consumo 30.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020- MDE 07031236802502.050000-MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR DA EDUCAÇÃO BÁSICA 07031236802502.050000-3.3.90.39.00.00.00-(0643)-Outros Serv.Terc.-Pes Jurídica... R$ 70.000,00 PUBLICADA NO PERÍODO DE 23/08/2022 A 06/09/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4493 de 23 de agosto de 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Recurso: 0001- RECURSO LIVRE 08012678202702.054000-MANUTENÇÃO DO SERVIÇOS DE TRANSPORTE 08012678202702.054000-3.3.90.39.00.00.00-(0759)-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica.............m R$ 94.270,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 0040- RECURSO ASPS j 09011012203002.059000-GERENCIA DE RECURSOS HUMANOS DA SEC.MUN.SAÚDE 09011012203002.059000-3.1.90.11.00.00.00-(0823)-Venc. e Vantagens Fixas dos Senv........... R$ 265.610,00 ROAD sessao ecesaornsamamos errors ERR PR R$ 911.880,00 Art. 2º. O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução da dotação orçamentária abaixo especificada: GABINETE DO PREFEITO Recurso: 0001- RECURSO LIVRE 02010412201102.004000-MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 02010412201102.004000-3.3.90.39.00.00.00-(0095)-Outros Serv. Terc.-Pes.Jurídica.......... R$ 17.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO Recurso: 0001- RECURSO LIVRE 03010412101101.008000-EQUIPAMENTO E MATERIAL PERMANENTE P/SEPLAN 03010412101101.008000-4.4.90.52.00.00.00-(0160)-Equip.e Mat.Permanente.........ites R$ 8.400,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO Recurso: 0001- RECURSO LIVRE 04011512701231.096000-REGULARIZAÇÃO DO USO E OCUPAÇÃO DO SOLO 04011512701231.096000-3.3.90.39.00.00.00-(4542)-Outros Serv. Terc.-Pes Jurídica... .... it. R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS Recurso: 0001- RECURSO LIVRE 06011545101402.031000-MANUTENÇÃO E CONS.DE VIAS PÚBLICAS 06011545101402.031000-3.3.90.30.00.00.00-(0378)-Material de Consumo... sã 85.000,00 06011545101402.031000-3.3.90.39.00.00.00-(0385)-Outros Serv.Terc.-Pes Jurídica. 80.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 1025- SALÁRIO EDUCAÇÃO 07011236102302.046000-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 07011236102302.046000-3.3.90.39.00.00.00-(0718)-Outros Serv.Terc.-Pes Jurídica... 60.000,00 07011236102302.046000-4.4.90.52.00.00.00-(0692)-Equip.e Mat. Permanente... R$ 130.000,00 07011236102301.025000-CONSTRUÇÃO, AMPLI.MELHORIA E REFORMA DE EMEDs 07011236102301.025000-4.4.90.51.00.00.00-(5764)-Obras e INSIARAÇÕES siga a R$ 30.000,00 07021230602402.221000-MERENDA ESCOLAR-FUNDAMENTAL 07021230602402.221000-3.3.90.39.00.00.00-(3492)-Outros Serv. Terc.-Pes Jurídica... R$ 20.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Recurso: 0020- MDE 07011212201102.090000-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 07011212201102.090000- 3.3.90.39.00.00.00-(0536)-Outros Serv.Terc.-Pes.Jurídica. .....ii R$ 70.000,00 ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4493 de 23 de agosto de 2022 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA Recurso: 0001- RECURSO LIVRE . 08012060501321.111000-AQUISIÇÃO DE PATRULHA AGRÍC.MECAN.MAPA 08012060501321.111000-4.4.90.52.00.00.00-(6848) )-Equip.e Mat.Permanente............ R$ 20.000,00 08012060602801.034000-AQUIS.DE EQUIP. E MAQUINAS AGRÍCOLAS 08012060602801 -034000-4.4.90.52.00.00.00-(6650 )-Equip.e Mat.Permanente..........iit R$ 40.000,00 08012060602802.056000-ASSISTÊNCIA TÉCNICA E PREST.DE SERV.AOS PRODUTORES RURAIS 08012060602802.056000-3.3.30.41.00.00.00-(3305)-Contribuições.......... siim R$ 5.870,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE Recurso: 0040- RECURSO ASPS 09011030200672.101000-CONVÊNIO HOSPITAL SÃO LUIZ DE MOSTARDAS 09011030200672.101000-3.3.90.39.00.00.00-(0896)-Outros Serv. Terc.-Pes Jurídica... R$ 265.610,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO Recurso: 0001- RECURSO LIVRE 10011339203300.009000-APOIO E INCENT.AS ENTIDADES E ASSOCIAÇÕES 10011339203300.009000-3.3.50.41.00.00.00-(4355)-Contribuições............ sie R$ 15.000,00 10012312203302.075000-MANUT.DA SEC.MUN.DE TURISMO E CULTURA 10012312203302.075000-3.3.90.39.00.00.00-(1077)-Outros Serv.Terc.-Pes. Jurídica 10012781203402.080000-MANUTENÇÃO DAS ATIV.DE ESPORTE E LAZER 10012781203402.080000-4.4.90.51.00.00.00-(6400)-Obras e Instalações... R$ 25.000,00 R$ 20.000,00 R$ 911.880,00 Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 23 de agosto de 2022. AU BÁTISTA|PEDO S ARAUJO DO AMARAL Secretária GeraLde Governo io Municipal de Finanças ári