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norma nº 4494/2022

Tipo Lei Municipal
Número / Ano 4494 / 2022
Date 2022-08-30
EmentaInstitui o mês "Fevereiro Laranja" dedicado à realização da campanha para a prevenção e combate a Leucemia no Município de Mostardas/RS.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS
LEI MUNICIPAL 4494
de 30 de agosto de 2022
INSTITUI O MÊS “FEVEREIRO LARANJA”, DEDICADO À
REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA A PREVENÇÃO E
COMBATE À LEUCEMIA NO MUNICÍPIO DE MOSTARDASIRS
Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da
Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal,
sanciono e promulgo a seguinte:
LER
Art. 1º. Institui o mês “Fevereiro Laranja”, dedicado à realização de campanha
de combate à leucemia, no âmbito do Município de Mostardas, priorizando:
| - a conscientização dos mostardenses sobre a importância de prevenir e combater;
Il - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe,
associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de
combate e proteção.
Art. 2º. O mês “Fevereiro Laranja” terá por objetivo conscientizar a população
através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiências públicas
e conferências, a fim de- que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre
iniciativas de combate à leucemia.
Art. 3º. As ações descritas no artigo 1º poderão ser realizadas pelo Poder
Público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da
sociedade civil isoladamente ou em parceria.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de agosto de 2022.
EDUARD EIRA|VERARDI
Secretária Geral de Governo Secretário da Câmara)Municipal
PUBLICADA NO PERIODO DE 30/08/2022 A 13/09/2022
NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS

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