| Tipo | Lei Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4494 / 2022 |
| Date | 2022-08-30 |
| Ementa | Institui o mês "Fevereiro Laranja" dedicado à realização da campanha para a prevenção e combate a Leucemia no Município de Mostardas/RS. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS LEI MUNICIPAL 4494 de 30 de agosto de 2022 INSTITUI O MÊS “FEVEREIRO LARANJA”, DEDICADO À REALIZAÇÃO DE CAMPANHA PARA A PREVENÇÃO E COMBATE À LEUCEMIA NO MUNICÍPIO DE MOSTARDASIRS Faço saber que por iniciativa da Câmara Municipal que aprovou, nos termos da Lei Orgânica do Município, eu, MOISÉS BATISTA PEDONE DE SOUZA, Prefeito Municipal, sanciono e promulgo a seguinte: LER Art. 1º. Institui o mês “Fevereiro Laranja”, dedicado à realização de campanha de combate à leucemia, no âmbito do Município de Mostardas, priorizando: | - a conscientização dos mostardenses sobre a importância de prevenir e combater; Il - o incentivo aos órgãos da Administração Pública Municipal, empresas, entidades de classe, associações, federações e à sociedade civil organizada para se engajarem nas campanhas de combate e proteção. Art. 2º. O mês “Fevereiro Laranja” terá por objetivo conscientizar a população através de procedimentos informativos, educativos, organizativos, palestras, audiências públicas e conferências, a fim de- que a sociedade possa conhecer melhor o assunto e debater sobre iniciativas de combate à leucemia. Art. 3º. As ações descritas no artigo 1º poderão ser realizadas pelo Poder Público, por instituições de ensino, entidades representativas de classe e pelas organizações da sociedade civil isoladamente ou em parceria. Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOSTARDAS, 30 de agosto de 2022. EDUARD EIRA|VERARDI Secretária Geral de Governo Secretário da Câmara)Municipal PUBLICADA NO PERIODO DE 30/08/2022 A 13/09/2022 NO MURAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOSTARDAS