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norma nº 2/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 2 / 2023
Date 2023-01-05
EmentaAutoriza a Mesa Diretora a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências.
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matéria 2123 →

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 2

o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
RESOLUÇÃO Nº 002/2023
“AUTORIZA A MESA DIRETORA A LOCAR
PRÉDIO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e
eu, Vereador EDUARDO SILVEIRA VERARDI, Presidente da Câmara Municipal
de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica
Municipal e do Regimento Interno, promulgo a seguinte
RESOLUÇÃO:
Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a renovar locação de
prédio onde estão instaladas: as Bancadas dos Partidos com representação
nesta Casa, Setor de Informática e Copa, com dispensa de licitação, sendo o
mesmo localizado na Rua XV de Novembro, 647, no Calçadão Chico Pedro, de
propriedade de Estautelina Machado de Souza.
Art. 2º - O contrato será celebrado dispensado de licitação, com
amparo no disposto na Lei nº 8.666/93, artigo 24, X.
Art. 3º - O aluguel será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais,
pelo período de 1 (um) ano, iniciando em 01.01.2023 e findando-se em
31.12.2023, renovável por igual período, ou enquanto houver interesse das
partes, sendo reajustado pelo IGP-M ou índice que venha substituir.
Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução
correrão por conta de rubricas próprias.
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 - e-mail: camaramostardas)yahoo.com.br
o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS
GABINETE DA PRESIDÊNCIA
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua
publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023.
Gabinete da Presidência, Mostardas 05 de janeiro de 2023.
EDUARDO SILVEIRA VERARDI
Vereador Presidente
otra
eréador Secretário
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
PUBLICADO DE 10/01/2023 a 25/01/2023
NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
“Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”.
Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000
Fone (51) 3673-1514 - e-mail : camaramostardas()yahoo.com.br

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