| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2023 |
| Date | 2023-01-05 |
| Ementa | Autoriza a Mesa Diretora a locar prédio com dispensa de licitação e dá outras providências. |
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o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA RESOLUÇÃO Nº 002/2023 “AUTORIZA A MESA DIRETORA A LOCAR PRÉDIO COM DISPENSA DE LICITAÇÃO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.” Faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou, e eu, Vereador EDUARDO SILVEIRA VERARDI, Presidente da Câmara Municipal de Mostardas, no uso de suas atribuições legais, nos termos da Lei Orgânica Municipal e do Regimento Interno, promulgo a seguinte RESOLUÇÃO: Art. 1º - Fica a Mesa Diretora autorizada a renovar locação de prédio onde estão instaladas: as Bancadas dos Partidos com representação nesta Casa, Setor de Informática e Copa, com dispensa de licitação, sendo o mesmo localizado na Rua XV de Novembro, 647, no Calçadão Chico Pedro, de propriedade de Estautelina Machado de Souza. Art. 2º - O contrato será celebrado dispensado de licitação, com amparo no disposto na Lei nº 8.666/93, artigo 24, X. Art. 3º - O aluguel será de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensais, pelo período de 1 (um) ano, iniciando em 01.01.2023 e findando-se em 31.12.2023, renovável por igual período, ou enquanto houver interesse das partes, sendo reajustado pelo IGP-M ou índice que venha substituir. Art. 4º - As despesas decorrentes da presente Resolução correrão por conta de rubricas próprias. “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514 - e-mail: camaramostardas)yahoo.com.br o ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MOSTARDAS GABINETE DA PRESIDÊNCIA Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de janeiro de 2023. Gabinete da Presidência, Mostardas 05 de janeiro de 2023. EDUARDO SILVEIRA VERARDI Vereador Presidente otra eréador Secretário REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE PUBLICADO DE 10/01/2023 a 25/01/2023 NO MURAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES “Doe Órgãos, Doe Sangue - Salve Vidas”. Rua XV de Novembro, 648 — Calçadão Chico Pedro — Mostardas — RS — CEP 96.270-000 Fone (51) 3673-1514 - e-mail : camaramostardas()yahoo.com.br